materia nº 12/2021

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DER LEGISLATIVO
DE CODAJÁS
pray o E PARA O POVO
GABINETE DA VEREADORA ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA
INDICAÇÃO Nº 006/2021
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO
PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO
SANITÁRIO NO MUNICÍPIO.
AUTORA: VEREADORA ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA
Senhor Presidente,
Apresento a V. Exa., nos termos do art. 98 do Regimento Interno da casa, a
presente Indicação, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito a necessidade de um Aterro
Sanitário no Município de Codajás.
JUSTIFICATIVA
A consecução de obras de aterro sanitário no Município de Codajás, é de suma
importância para a população local, pois a melhoria da gestão dos resíduos sólidos
urbanos, promove o avanço das condições de saúde de sua população, com impactos em
sua qualidade de vida. Visando investimentos e implementar ações no setor de
infraestrutura básica, fundamental ao crescimento econômico de nossa sociedade
Codajaense.
Os aterros sanitários deverão substituir os lixões no município, reduzindo os
riscos de contato das pessoas com fontes de contaminação ou contágio de doenças,
dificultará as possibilidades de desenvolvimento de vetores, como insetos e roedores
além de criar as condições adequadas para que a sociedade local viva e desenvolva suas
atividades sociais e econômicas.
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), constitui-se em instrumento essencial na busca de soluções para um dos mais
graves problemas ambientais do Brasil, o mal destino dado aos resíduos sólidos
impondo a necessidade premente de substituir os lixões a céu aberto por aterros
sanitários como medida de proteção ambiental.
Codajás, 17 de Fevereiro de 2021.
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Vereadora-PSL Câmara Municipal de Codajás
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Protocolo nº: OU]
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