materia nº 17/2021

J XXX
DER LEGISLATIVO
MARA MUNICIPAL DE CODAJÁS
ISLANDO PELO POVO E PARA O POVO
GABINETE DA VEREADORA ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA
INDICAÇÃO Nº 011/2021
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CONVÊNIO
COM INSTITUIÇÕES PARA TRATAMENTOS
DE DEPENDENTES QUÍMICOS NA CAPITAL E
ASSISTENCIALISMO AS FAMÍLIAS.
AUTORA: VEREADORA ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA
Senhor Presidente,
Apresento a V. Exa., que a presente subscreve com respaldo no nos termos do
art. 98 do regimento intemo da casa, a presente indicação, sugerindo ao Excelentíssimo
Prefeito a necessidade em realizar convênio com clinicas/ entidades de tratamento de
dependentes químicos, internação de pacientes, além de outras medidas que se fizerem
necessárias, promovendo a recuperação e reintegração social de dependentes químicos é
e seus familiares. Posteriormente dando
minimizar os impactos causados ao dependente
lhes oportunidade de serem inseridos no mercado de trabalho (através da Prefeitura).
Visando sempre o bem-estar da população local, reitero a importância desta, que será de
grande relevância para a população.
JUSTIFICATIVA
O uso de substancias psicoativas, que causam danos à saúde, vem aumentando
significativamente.
A questão do uso de drogas, deve ser vista não apenas como um caso de polícia,
mas também de saúde pública, uma vez que a droga afeta a saúde física e mental dos
dependentes, afetando toda a sociedade pelos transtornos causados por estes através da
prática de delitos em decorrência do uso indiscriminado da droga. Assim sendo, o
tratamento do dependente de drogas traz vantagens de ordem financeira para o Estado
pois o custeio do tratamento se torna menos oneroso para os cofres públicos que a
estadia deste possível infrator em presídios, acarretando superlotação.
A iniciativa, de minimizar esse grave problema que vem tomando proporções
assustadoras a cada dia, com impactos diretos na segurança pública, busca garantir a
todos os moradores da nossa cidade o direito de se recuperar da dependência e viver
bem, ao lado de suas famílias, com segurança, saúde e uma chance de reinserção na
sociedade.
Codajás, 20 de Fevereiro de 2021.
Câmara Municipal de Codajás
dels ROSA DE S AR 22 02 A Hora:DS:. 3im
Vereadora- PSL
Protocolo n$: 09.3