materia nº 42/2021

XXX
DER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE CODAJ),
SLANDO PELO PONO E PARA O POVO
GABINETE DA VEREADORA ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA
INDICAÇÃO Nº 024/2021
Indica ao chefe do poder executivo municipal a
Inserção dos profissionais de Fonoaudiologia nas
redes públicas de educação básica.
AUTORA: VEREADORA ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA
Senhor Presidente,
Apresento a V. Exa., nos termos do art. 98 do Regimento Interno da casa, a
presente Indicação, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito a necessidade da contratação/
nomeação por meio de processo seletivo simplificado, do profissional de
Fonoaudiologia para atuar no âmbito da educação municipal.
Resguardados pela LEI MUNICIPAL N.º 401/2019-
DE 9 DE DEZEMBRO DE 1981.
PMC/GP e LEI No 6.965,
JUSTIFICATIVA
LEI MUNICIPAL N.º 401/2019-PMC/GP, institui o plano de cargos, carreiras e
remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica e dos
servidores públicos da área administrativa da educação municipal e dá outras
providências.
LEI No 6.965, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1981, dispõe sobre a regulamentação
da profissão de fonoaudiólogo, e determina outras providências.
A necessidade de o serviço ser implantado na rotina escolar visa a prevenção no
que se refere a área de comunicação escrita e oral, voz € audição da equipe de
orientação e acompanhamento aos estudantes e, consequentemente, evitando a
descoberta tardia de algumas doenças relacionadas à fonoaudiologia.
A atenção à criança e ao adolescente deve ser a prioridade de todos os segmentos
de uma sociedade. Investir em educação para essa população é a garantia de um futuro
mais humano, justo e digno, com melhor qualidade de vida para todos, sendo de vital
importância a construção da cidadania.
Codajás, 05 de abril dewg21.
que
a
ALINE DA OSA DE SOUZ. j 19