materia nº 46/2021

INDICAÇÃO Nº 003/2021
Gabinete Vereadora Nicole Katllen de Souza Miranda (AVANTE)
INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL A
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE
ALIMENTOS COM RECURSOS DO PNAE
AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE MODO A ATENDER TAMBÉM
AS DEMANDAS DA AGRICULTURA
FAMILIAR LOCAL.
Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal de Codajás,
CONSIDERANDO que, o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação
escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental,
matriculados em escolas públicas;
CONSIDERANDO que, seu objetivo é atender às necessidades
nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o
crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes,
bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis;
CONSIDERANDO que, Muitas das crianças e adolescentes
matriculados na escola pública, têm na merenda escolar sua principal alimentação do
dia. Desta forma, vamos assegurar apoio às famílias mais vulneráveis para que elas
tenham o alimento na mesa durante o período de suspensão das aulas e diminuir os
impactos econômicos da agricultura familiar,
JUSTIFICATIVA
O enfrentamento do COVID-19 trouxe inúmeros desafios ao País, assim
como ao Município de Codajás. No atual cenário, com as medidas de isolamento em
todo o planeta, está afetando a população em aspecto financeiro e de saúde publica.
Neste sentido, indico ao Poder Executivo o fornecimento dos gêneros
stinados originalmente a produção da merenda escolar aos
ulados na rede básica de ensino, no período
senciais na rede publica de ensino em razão
alimentícios que seriam de
pais ou responsáveis dos estudantes matric
em que perdurar a suspensão das aulas pre
da pandemia.
Câmara Municipal de Codajás, 12 de Abril de 2021.
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NICOLE KATLLEN DE SOUZA MIRANDA
Vereadora - AVANTE
Data! 704421 Hora 09:35
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