materia nº 5/2021

) ad
DER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE CODAJÁS
ISLANDO PELO POVO E PARA O POVO
INDICAÇÃO Nº 002/2021
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER
PARCERIAS QUE SERÃO FORMALIZADAS
MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM A JUCEA, SEBRAE, SENAC E AFINS,
PARA CRIAÇÃO DE UMA SALA DO
EMPRESARIADO EM CODAJÁS.
AUTORA: VEREADORES DA CAMARA MUNICPAL DE CODAJÁS
Senhor Presidente,
Apresento a V. Exa., nos termos do art. 98 do Regimento Interno da casa, a
presente Indicação, sugerindo ao Prefeito a necessidade de um termo de cooperação
com esses órgãos, para a criação de uma sala da cidadania em Codajás, criação de um
local único na prefeitura, ou em outro local, que concentre todos os tipos de
atendimento ao empresário, seja para informação, orientação ou para a disponibilização
de serviços. Com infraestrutura de informática e funcionalidade para prestar serviço de
legalização e formalização do Microempreendedor Individual — MEI e das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte2. Proporcionando-lhes informação,
orientação e serviços, de forma integrada, objetiva, simples e eficaz. E o serviço público
proativo, saindo da passividade e indo ao encontro da população empreendedora do
Município.
JUSTIFICATIVA
Nota-se um significativo avanço na desburocratização e simplificação de
procedimentos de abertura de empresas no Brasil. Mesmo organismos internacionais
classificando o país como um dos mais burocráticos e onerosos no mundo, a instituição
da Lei Geral tem contribuído para a redução de prazos, procedimentos e custos da
abertura e alterações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O presente Termo tem como principal função ser um documento referencial para
o avanço no processo de desburocratização e simplificação de procedimentos de apoio
ao empresariado, contribuindo de forma decisiva para a redução da informalidade e o
apoio ao empreendedorismo. De sua importância para a consolidação aos pequenos
negócios.
Criação da Sala do Empreendedor: espaço físico em que a prefeitura, em
parceria com instituições focais, oferece serviços de abertura de empresa e informações
importantes para os negócios.
Câmara Municipal de Codajás
a
Data 1( /O1/il Hora: 0:56
Protocolon*; 070
E) Ad
DER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE CODAJÁS
ISLANDO PELO POVO E PARA O POVO
/
ALINE ROSA DE SOUZA
Vereadora
ix (é
CLEBERTON MARQUES s
Vereador
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ELIANGELO OL DE LIMA
Vereador
audi ITO DE SOUZA MACIEL
Ve
Codajás, 16 de abril de 2021.
vamindEtsros LIMA
Vereador
NICOLE KATLLEN DE SOUZA MIRANDA
Vereadora
ROBEI VIO MARQUES VENANCIO
Vereado
In /hs
ÇALVES
Vereador
Zyuda OU postem
ZENEIDE GU] S COSTA
Vereadora