materia nº 61/2021

PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE CODAJAS 
EGISANDO PELO POO E PARA U POVO 
GABINETE DA VEREADORA ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA 
INDICAÇÃO N° 035/2021 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
OFERECER TREINAMENTO E ORIENTAÇÃO 
A NECESSIDADE EM 
AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE E EDUCAÇÃO PARA ATUAREM 
AGENTES 
COMO 
VISANDO 
MAUS-TRATOS 
E ABUSO SEXUAL PRATICADOS CONTRA 
CRIANÇA E ADOLESCENTE. E TAMBEM DE 
VIOLÊNCIA 
DE PREVENEÇÃO0, 
IDENTIFICAR SINAIS DE 
MULHERES vÍTIMAS DE 
DOMSTICA. 
AUTORA: VEREADORA ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA 
Senhor Presidente, 
Apresentamos a V. Exa., nos termos do art. 98 do Regimento Interno da casa, a 
presente Indicação, sugerindo ao Excelentíssimo Prefeito que se possível, que seja 
elaborado ações estratégicas cognitivo-comportamentais de políticas públicas de 
combate ao abuso e violência sexual de crianças e adoleseentes, e também as vítimas de 
violência doméstica. Através de treinamentos e palestras aos profissionais da saúde e 
educação, para atuarem como agentes de prevenço. 
JUSTIFICATIVA 
Professores, orientadores e funcionários de escolas podem ter um papel muito 
importante na identificação precoce de situações de abuso ou mesmo na prevenção. 
Esses trabalhadores têm contato diário com as crianças e adolescentes no contexto 
escolar, que é um local muito propício para discussão e reflexão (Rispens, Aleman& 
Goudena, 1997). Além disso, como na maioria dos casos o agressor é parte da família, a 
escola é o lugar ideal para deteegão e intervenção (Brino & Williams, 2003b). 
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que nenhuma criança ou 
adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, 
violência, crueldade e opressão, e que será punido qualquer atentado, por ação ou 
omissão, aos seus direitos fundamentais. 
Codajás, 13 de Maio de 2021. Camara 
Municipal 
de Codajás 
Data 11/5Hora: 3S 
ALINE DALANE ROSA DE SOUZA 
Vereadora- PSL 
Protocolo n0q4 
PODER LEGISLATIVNO CAMARA 
LEGISANDO MUNICIPAL 
HLO DE CODAJAS POvO E PARA OVO 
GABINETE DA VEREADORA ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA 
ANEXO