materia nº 3/2021

PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE CODAJASs LEGISLANDO PELO POVO E PARAO POVO 
MOÇÃO DE APOIO N.° 003/2024ial de 
Camara 
Municipal 
de 
Codajás 
Exmo Sr. 
Presidente da Câmara Municipal1 Codajás/AM. Os Vereadores que esta subscreve, vêm por meio gtocolo forma n 9 O96 regimental, 
Data10 
Hora: 
09 
00 
solicitar que seja apreciada a presente MOÇAO DE APOIO, referente ao Projeto de Lei 
n° 2564/2020, que altera a Lei n° 7498/1986, para instituir o piso salarial nacional e a 
carga horária do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, e do Auxiliar de Enfermagem. 
Justificativa: 
E imprescindivel que reflitamos sobre a relevância histórica da enfermagem para 
todos os serviços de saúde do mundo. A enfermagem, diferente de outras profissões da 
saúde, é assalariada e, de fato, não consegue trabalhar como profissional liberal. A 
categoria se submete a regimes de remuneração injusta, em partes de nosso Brasil, 
incompativel com o nível de formação acadêmica e técnica, exigida para o exercício da 
profissão. Todos os serviços de saúde do Brasil, sejam públicos ou sejam privados, 
dependem dos profissionais da enfermagem. 
Destaca-se também que a Enfenagem e suas atividades auxiliares, categoria de 
profissionais abnegados, e que colocam a sua saúde em risco para salvar vidas todos os 
dias, continuam extremamente desvalorizados por todo o Brasil, talvez nunca na 
História a söciedade teñha que reconhecer é valorizar éssä profissão. Enquantó muítos 
param, tais profissionais da Enfermagem estão na linha de frente ao combate do maior 
inimigo da humanidade de todos os tempos. A PANDEMIA DO COVID-19. 
Mesmo expostos a um maior risco de contaminaçâão, o grande reconhecimento 
popular da importância dessa categoria, infelizmente, não corresponde à remuneração 
digna; incoerência esta que se pretende corrigir através dessa MOÇAO, visto que esses 
profissionais que se arriscam para salvar vidas diariamente e incansavelmente, devem 
ser mais valorizados através desta antiga reivindicação da categoria. 
O devido apoio ao PL em tramitação, trata-se de reivindicação fruto de imensa e 
longa luta dos profissionais da enfermagem brasileira. Nesse contexto de pandemia, isso 
se torna mais notório: é graças aos profissionais da enfermagem que a população brasileira consegue ser cuidada e, paulatinamente, vacinada.
São estes profissionais que estão na linha de frente na maior crise sanitária da 
história da humanidade, mesmo com salários defasados, condições de trabalho indignas e em certos casos subvalorizados. 
Rua 5 de Setembro 12, Centro- CodajásAM-CEP: 69.450-000 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE CODAJAS 
LEGISLANDO PELO POvO E PARA O POVO 
Ante o exposto, reitera-se o pedido de apoio a esta nobre categoria, para que o referido projeto volte a ser objeto de análise e tramitação, de modo urgente, no 
Congresso Nacional, contando esta classe com o apoio também dos Vereadores de 
noso Münicipio de Codajás/AM. 
Codajás - AM, 24 de maio de 2021 
ALINE DAIANE KOSA DE SOUZA CLEBERTON MARQUES ANTUNES 
Vereador Vereador 
ELIANGELO OLIVEIRA DE LIMA EVANDRO DELMARO FEITOSA 
Vereador 
Vereador 
MARIA DE MATOS BARBOSA 
Vereador MÁRIQIELATO DE SOÓZA MACIEL 
Vereador 
dMete Sawiui SAMUEL DE MORAIS PEREIRA ROBERT0 SILVIO MARQUES 
VENANCIO 
Vereador Vereado 
VANDERLEY BASTOS LIMA VANCÍVRAN DE ÁSSISGONÇALVES Vereador 
Vereador 
Tue uqulcztz￾ZENEIDE GUIMARÄE` coSTA 
Vereadora 
Rua5 de Setembro 12, Centro- CodajásAM-CEP: 69.450-00t