materia nº 1/2021

PODER LEGISLATIV0 CAMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS LEGISLANDO PELO POVO E PARA O POVO 
REQUERIMENTO N° 001/2021 
AUTOR: VEREADOR CLEBERTON MARQUES ANTUNES 
ASSUNTO: Realização de denúncia junto ao PROCON-AM contra a operadora de telefonia 
Móvel Vivo em Codajás pela má prestação de serviços. 
Senhores Vereadores, 
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 100 e seguintes do Regimento Interno desta 
Casa, o presente Requerimento. 
JUSTIFICATIVA 
O papel fiscalizador do vereador deverá ser exercido de forma direta e sem embaraço de 
qualquer órgão que seja, tendo em vista que o Regimento Interno desta casa conforme 
determina o art. 100, vejamos: 
"Art. 100. Requerimento é todo pedido, escrito ou verbal de Vereador 
ou Comissão, feito pelo Presidente da Câmara, sobre qualquer assunto 
do Expediente ou da Ordem do Dia, ou de interesse do Vereador. 
Com isso, o presente requerimento tem por finalidade reforçar a atuação de vereança em 
busca de respostas para a população a qual os representa. 
O presente Requerimento tem como objetivo primordial o clamor público por uma 
prestação de serviço eficiente da operadora de telefonia móvel vivo no Municipio de Codajás, 
Diante disto, a Mesa Diretora da Câmara pode e deve realizar a devida denúncia ao 
órgão de defesa do consumidor para as devidas providências, considerando a essencialidade do 
serviço de telefonia móvel, especialmente nesse periodo de pandemia do COVID-19 onde a 
maior parte das atividades estão sendo realizadas de maneira remota. 
Contudo, peço e espero o apoio de todos os nobres Pares desta Casa, para que possamos 
exercer juntos o exercício de vereança, buscando o que há de melhor para nosso Municipio 
E assim R EQUEIR0, na forma regimental, para deliberação pelo Colendo Plenário. 
Codajás AM, 07 de junho de 2021. 
CLEBERTON MARQUES ANTUNES 
Vereador PROS 
mata Municipal de Codajás 
Data D-ycc121 Hora 20 
Protocolo n ol02