materia nº 1/2021

PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE CODAJAS 
LEGISLANDO PELO POVO E PARA O POVO ESTADO DO AMAZONAS 
PARECER P O01/2021-CFD/CMC 
Da Comissao de Finanças e Drgamentn, sabre a Prujeto de Lai n# 
O09/2021 que "Autoriza0 Poder Executivo a abri. 1O orgamento vigente do munic/pia, Credito Especial no valar de RE 1O0 OD0 D0 (cem mil reais) e dá outras providencias 
Relator. Vereador Vanderley Bastus Lima 
I-RELATÓRID 
Exmo. Sr. Presidente da Comissäo de Finanças e Urçamenta: 0 Vereador que abaixo subscreve, atendendo 
ao respeitável despacha de V. Exa. que designa este parlamentar para análise e emissäo de competente parecer sobre 
o Projeto de Lei n 009/2021, de autoria da Executivo Municipal. que: "Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente do municipio. Crédito Especial no valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais) e dá outras providencias", tem a 
relatar o que se segue 
U grojeto vem a esta Camissto de Finangas e Ungamenta., para analise, em obediencia ao dispasto no art. 4 
inciso IV. do Regimento Interno. 
Irata-se de proposição de lei. que tem por escopo dispor sabre a abertura de crédito adicional especial no 
orpamento vigente. lido em Plendria no dia P de junho do camente ana foi, pasteriarmente, encaminhado à Comrisso 
de Constituiç
o Justiça e Redação Final que emitiu parecer pela aprovação em conformidade com texto original de 
autoria do Executivo Municipal. 
-CONCLUSD 
Destaca-se que de acordo cam a relatória da Camissäo de Constituição. Justiça e Redação Final. o Projeto 
de lei. em andlise, obedece as regras inpnstas pela Lei Ungenica do Municpi, bem camo está em corfamidade com a 
legislaçao vigente. Valendo destacar que as dovidas foram sanadas e os esclarecimentos foram prestadas por ocasiäo 
das informaç0es prestadas, de forma republicana, junto an setor de contabilidade do Poder Executiva. -
- Diante do xpostn, sau pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Prjeto de Lei n 
O09/2021 de aconda cam o texto original inalterado durante o seu rito processual na Comisäo de Legislação, Justiça e 
Redação Final. 
Eo que tenho a manifestar. 
M-PARECER DA COMISSD DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
A Comissao de Finanças e Drçamento, par seus membros signatários, após analisar o Projet de Lei nP 
O0S/2021, de autaria do Executivo Municipal. que "Autoriza a Pader Executivo a abrir. no urçamenta vigente da 
municipio, Credito Especial no valor de R3 I00.0O0.00 (cem mil reais) e dá outras providencias". em conformidade com 
as conclusdes do Relatório exarado pelo relator-designado. opina pela aprovaçâo do referido Projeto de lei nos termas 
do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal. E esse o parecer da presente comissa0 
SALA DAS COMSSÓES PERMANENTES DA CMARA MUNICIPAL DE CcoDAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, em 4 de Junho de 
2021 
ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA 
Presidente 
Vlen VANDERLEY BASTOS LIMA 
Relator Designada 
Zuudesr 
ZENEIDE GUIMARÄES COSTA 
Membro 
Rua 5 de Setembro, 12 Centro CEP: 69450-000 Codajás Fone: (097) 3353-1524 1816 - e-mail. Camaradecodajas? hotmail. com