materia nº 80/2021

PODER LEGISLATIV0 
CAMARA MUNICIPAL DE CODAJAS 
EGSAMX) PFIO POMO F PARA O POMO 
GABINETE DA VEREADORA ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA 
INDICAÇÃO N' 042/2021 
AUTORA: VEREADORA ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MELHORIAS NO 
CENTRO DE REFERÊNCIA E MONITORAMENTO A 
CovID NO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, TAIS COMO: 
EQUIPAMENTOS 
DE 
FORNECIMENTO DE 
ESPECIALIZADOS PARA PRÁTICAS 
FISIOTERAPIA, PARA ATENDER OS PACIENTES 
DA COVID 
SINALIZAÇÃO INDICATIVA D0 LOCAL, POIS 
MUITOS N SABEM O QUE FUNCIONA NAQUELE 
LUGAR.
ADAPÇÕEs NO LOCAL PARA ATENDER os 
PORTADORES DE MOBILIDADE REDUZIDA 
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 98 do Regimento Interno da casa, a 
presente Indicação. 
JUSTIFICATIVA 
Em visita ao Centro de Referência e Monitoramento a Covid no Municipio, 
constatei a falta de equipamentos especificos para atender os pacientes, o local possui 
apenas uma maca portátil e uma bola suíça. 
o Corona virus, afeta primariamente o sistema respiratório dos pacientes 
infectados, causando problemas de forma leve, moderada ou grave. Me preocupa muito 
a ausência de equipamentos para realizar o fortalecimento da musculatura respiratória 
entre outras. 
Durante a visita, constatei também que existe apenas um banheiro e o mesmo 
não está apto para atender pessoas com mobilidade reduzida. Falta de acessibilidade é 
una forma de discriminação. Em seu artigo 5, inciso XV, a Constituição Federal 
garantiu o direito de liberdade de locomoção, enquanto que em seu artigo 227, $2°, 
estabeleceu que a "lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos 
edificios de uso público e de fabricação de veiculos de transporte coletivo, a fim de 
garantir acesso adequado às pessoas com deficiência". 
A inexisténcia de identificação do Prédio onde funciona o Centro de Referència 
e Monitoramento a Covid, dificultando a localização. 
Conforme análise de apresentação e demonstração das Metas Fiscais do 
primeiro semestre de 2021 do Poder Executivo, o Municipio não atingiu os percentuais 
minimos que devem ser atingidos com Saúde, evidenciando a viabilidade enm atender tal 
solicitação, de modo a satisfazer as necessidades da população codajaense 
BRa S de Setembro 12, eoiro -Codajaa,A M - CEP: 69.458-304 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE CODAJAS LEGISLANDO PELO POVOE PARA O POVO 
GABINETE DA VEREADORA ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA
Codajás-AM, 16 de agosto 2021. 
ALINE DAIANE ROsA DE SOUZA 
Vereadora- PSL 
Camara Municipal de Codajás 
Data /02 HoradD
Protocolo n O1 36. 
Rua 5 de Setembro 12, Centro-Codajás;AM-CEP: 69.450-000