materia nº 83/2021

PODER LEGISLATIV0 
CAMARA MUNICIPAL DE CODAJAS LEGISLANDO PELO POVO E PARA O POVO 
GABINETE DA VEREADORA MARIA DE MATOS BARBOSA
INDICAÇÃO N 008/2020
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONCURSO 
PÚBLICO PARA A GUARDA MUNICIPAL DE 
cODAJÁS-AM. 
AUTORA: VEREADORA MARIA DE MATOS BARBOSA
Senhor Presidente,
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 98 do Regime Interno da casa a presente Indicação,
sugerindo ao prefeito a realização de concurso público para a guarda municipal de Codajás￾Am há anos que não tem concurso público, é importante que novas contratações sejam 
realizadas. 
JUSTIFICATIVA
A lei Federal 13.022 denominado Estatuto das emendas Municipais, que insere guardas 
municipais no sistema nacional de segurança Pública, garante a parte de arma e dá a estes 
profissionais o Poder de Policia. 
São importantes novas contratações sejam realizadas para assim garantir a segurança da 
população e o quadro de guarda estar mais do que defasado. Que haja também 
treinamento, para que possam atuar de forma mais efetiva e direta no Município.
Cámara Municipal de Codajas Codajás, 30 de Agosto de 2021. 
Data JO 
Protocolo n 0J44 
MARIA DE MATOS BARBOSA 
Vereadora-PROS