| Tipo | INDICAÇÃO VEREADOR(A) |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Indicação 045/2021 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a perfuração de um poço artesiano na Comunidade do Capitari II. |
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PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CODAJAS LEGISLANDO PELO POVO E PARA O POVO GABINETE DA VEREADORA ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA INDICAÇÃO N° 045/2021 INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DO CAPITARI II. AUTORA: VEREADORA ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA Senhor Presidente, Apresento a V. Exa., nos termos do art. 98 do Regimento Interno da casa, a presente indicação. JUSTIFICATIVA A Assembieia Gerai das Nações Ünidas, por meio da Resoiução A/RES/64/292, declarou que a água limpa e segura e o saneamento básico são Direitos Humanos. Sendo assim, a agua de qualidade e o saneamento báico passaram a ser um direito garantido por lei Em 28 de julho de 2010, o direito à água e ao saneamento foi reconhecido pela primcira vez formaBmcntc, na Assembleia GcraB das Nações Unidas, por meio da Resoluçãon° A/Res/64/292 que: A água potável limpa e o saneamento são essenciais para concretização de todos os direitos humanos. " Codajás, 30 de agosto de 2021. ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA Vereadora- PSL Camara Municipal de Codaja Data0 Hora.01o Protocolo n 9 014g