materia nº 91/2021

PODER LEGISLATIV0 
CAMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS 
LEGISLANDO PELO POVO E PARA O POVO 
INDICAÇÃO N° 008/2021 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO 
DO CODIGO SANITARIO NO MUNICIPIO DE 
CODAJÁS. 
AUTORA: VEREADORA MARIA DE MATOS BARBOSA 
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 98 do Regimento nterno da casa, a 
presente Indicação. 
JUSTIFICATIVA 
Esta vereadora diante de várias ocorrências relacionadas a vigilância sanitária no 
municipio de Codajás, identifica a necessidade de ser criado o Código Sanitário com
todas as regulamentações e penalizações cabiveis em lei. 
Ainda, importante ressaltar que na gestão passada houve envio da mensagem
com projeto de Lei por parte do Prefeito porém a tramitação ficou prejudicada pelo fato 
de não ter trabalhado dentro da realidade do municipio de Codajás, e que foi arquivada 
Diante deste pedido solicito o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis onde 
aguardo o empenho de todos os setores responsáveis, para o atendimento desta 
reinvindicação. 
Codajás - AM, 13 de setembro de 2021. 
MARLAÍDHMÁTOS BARBOSA 
Vereadora- PROS 
Camara Municipal de Codajas
Data 2 Hora 
Protocolo n O152
Rua 5 de Setembro 12, Centro (odajásAM-CEP: 9450-000