br-locleg corpus explorer

← Codajás (AM)

materia nº 1/2020

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-05-26
EmentaDispõe sobre a doação da importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais) às famílias vítimas de incêndio e dá outras providências.
native_id25

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-03 Aguardando sanção governamental — Aguardando sanção
2020-06-03 Proposição aprovada — Proposição aprovada
2020-06-02 Proposição aprovada — Proposição aprovada
2020-06-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na ordem do dia
2020-06-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na ordem do dia
2020-05-29 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão
2020-05-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer da comissão.
2020-05-28 Aguardando parecer do Relator — Aguardando parecer do Relator
2020-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer da comissão
2020-05-26 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada.
2020-05-26 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada
2020-05-22 Aguardando apresentação em plenário — Aguardando apresentação
2020-05-04 Aguardando apresentação em plenário — Aguardando apresentação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

é
ESTADO DO AMAZONAS
CGC de N.º 04.263.331/0001-75 - EMAIL.pm codajas()yahoo.com.br
Rua 05 de setembro, 592 Centro — Fone (97) 3353 - 1977.
CODAJAS
PROETO MUNIPAL N.º (DÁ /2020-PMC/GP.
Dispõe sobre a doação da importância de R$ 9.000,00
(nove mil reais) às famílias vitimas de incêndio e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições lhe conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar às famílias afetadas no incêndio
ocorrido no dia 23 de março, Rua Prof. Levir de Assis, Bairro Laguinho (boletim de ocorrência
anexo), a importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Art. 2º - À doação a que faz menção o Artigo Primeiro da presente Lei será destinado a auxiliar os
familiares na reconstrução dos imóveis.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Codajás/AM, 30 de abril de 2020.
Prefeito Municip:
BOLETIM DE OCORRÊNCIA
78º DIP-CODAJÁS/AM
BOLETIM DE OCORRÊNCIA ATÍPICA: 016/2020.
INFRAÇÃO PENAL: SINISTRO.
Dia e Hora do registro do B.O: 30/04/2020, ÁS O9H14MIN.
Dia e Hora do Fato: MÊS DE FEVEREIRO DE 2020, Às 03H00MIN.
Autor (a): DESCONHECIDO
COMUNICANTE: O(a) Sr: ALESSANDRO DA ROCHA ALMEIDA 23 anos,
nascido em (02/09/1996), Brasileiro, natural de Codajás/AM,
Agricultor, Solteiro, Cor Moreno, filho de João da Costa Almeida
e Fatima Carvalho da Rocha, RG 3313406-5 SSP/AM, residente e
domiciliado na Rua Professor Levi de Assis, S/Nº, Bairro
Laguinho, Próximo a Igreja Assembleia de Deus, em Codajás/AM,
NARRATIVA: Compareceu para nos comunicar que no mês de fevereiro
de 2020, não se lembrando do dia exato, estava trabalhando como
vigia do Pontão no porto da feirinha; que por volta das 03h00min
da madrugada, sua esposa telefona para o comunicante chorando
dizendo que sua casa estava pegando fogo; que o incêndio começou
pela casa do seu vizinho EDILEUSON e atingiu o quarto de sua
residencia com o qual o mesmo não sabe como o fogo começou; Que
sua residencia pegou fogo junto com as outras 03 (três) casas que
também eram de madeira.
Codajás-AM, 30 de Abril de 2020.
Alessandro Da Rocha Almeida
DA
/ d
Ki pra
Assinatura dô Responsável
78º DIP - Codajás/AM
ORLA DO CENTRO CULTURAL POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DE ESTADO DE
CARTÓRIO DA POLICIA CIVIL 78º DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA

open original →