materia nº 5/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS S
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO o 4
CNPJ n.º 04.263.331/0001-75 CODAJAS
Ofício n.º 020/22-PMC/GP.
Codajás- Am., 06 de maio de 2022.
Da: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS
Exmo. Sr. CLEUCIVAN GONÇALVES REIS — Prefeito Municipal em exercício
End: Rua 05 de Setembro, 592 — Centro — CEP: 69.450-000.
Para: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Sr. CLEBERTON MARQUES ANTUNES
Ver. Presidente
* End: Rua 05 de setembro — Sn, Centro — CEP: 69.450-000.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho anexo para sua providência e consequente
aprovação pelos demais Edis, Projeto Lei que Autoriza o Poder Executivo abrir no
Orçamento vigente do Município de Codajás, Credito Especial no valor de R$ 1.007.000,00
(um milhão e sete mil reais).
Projeto Lei de Lei que dispõe sobre alteração do Plano de Carreira do Magistério Público do
Município do Codajás e dá outras providências.
Atenciosamente,
Pa À
ALE
ALLE
SEIO GONÇALVES REIS
Prefeity/Municipal em exercício
Data 09/08/22 Hora. 08:30
Protocolon?; 243
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS E
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO a RES
CNPJ n.º 04.263.331/0001-75 CODAJAS
MENSAGEM N.º 005/2022.
Tendo este poder Executivo, a relevante missão de realizar uma
Administração dentro da legalidade e das necessidades do nosso município.
Cumpre-nos o dever de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências
o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento vigente
do Município de Codajás, Credito Especial no valor de R$ 1.007.000,00 (um
milhão e sete mil reais).
Por tratar-se de matéria de relevante interesse para a Administração, solicitamos
que sua deliberação seja feita em caráter de urgência especial.
Destarte, tendo plena convicção de que essa Casa apreciará e aprovará o Projeto
de Lei, objetivando em atender os benefícios que serão alcançados pela
municipalidade, apresento aos nobres Edis, respeitosa saudação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS EM
EXERCÍCIO, aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano de 2022, 84º
aniversário de elevação à categoria de cidade.
E-mail: prefeituracodajas(Ogmail.com
Rua 05 de setembro, 592 —Centro — CEP.: 69.450-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS caaa E
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO CODAJAS
CNPJ n.º 04.263.331/0001-75
PROJETO DE LEIN.º 023 » DE 06 DE MAIO DE 2022
“Autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento vigente do
Município de Codajás, Credito Especial no valor de R$
1.007.000,00 (um milhão e sete mil reais)”.
O Prefeito Municipal de Codajás em exercício, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais
e etc.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Codajás, aprovou e eu sanciono, a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente do Município de Codajás
a abrir Credito Especial no valor de R$ 1.007.000,00 (um milhão e sete mil reais), vinculado a criação
do Projeto abaixo discriminados:
030201 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0052.1021 — Construção, Ampliação e/ou Reforma de Unidades Básicas de
Saúde
449051.10 — Obras e Instalações - R$ 150.000,00;
449051.735 — Obras e Instalações — R$ 857.000,00;
Art. 2º - Os créditos que tratam o artigo anterior, serão compensados com Recursos oriundos de
superávit para o recurso próprio do município e do Ministério da Saúde repasse Fundo a Fundo da
Emenda Parlamentar nº 81000792.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, EM 06 DE MAIO DE 2022.
E-mail: prefeituracodajas(O gmail.com
Rua 05 de setembro, 592 -Centro — CEP.: 69.450-000