materia nº 6/2023

ESTADO DO AMAZONAS
OQ dede CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS
DER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE CODAJÁS E E ?
O Gabinete da Vereadora Aline Daiane
Rosa de Souza
Indicação nº 0c)/2023 |
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Codajás — AM, 23 de fevereiro 2023. |
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS A
| NECESSIDADE DE REFORMA E SEPARAÇÃO DOS WC'S MASCULINO E |
| FEMININO LOCALIZADOS NO PLENÁRIO JOAQUIM ANTUNES PARA |
ADEQUAÇÃO/ADAPTAÇÃO DE AMBOS PARA ATENDER AS PESSOAS |
COM DEFICIÊNCIA.
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| a Senhor Presidente,
| Apresento a V. Exa., nos termos do art. 98 do Regimento Interno da casa, a presente Indicação,
sugerindo ao presidente da Câmara Municipal de Codajás a necessidade de reforma e separação dos wc's |
masculino e feminino adequação/adaptação de ambos para atender as pessoas com deficiência. |
JUSTIFICATIVA
Prédios públicos de pequeno, médio e grande porte devem obedecer a padrões técnicos de
acessibilidade para garantir mais segurança às pessoas com deficiência.
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Norma Brasileira descrita pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 9050/ABNT-
Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
ALINE DAIANE ROSA DE SOUZA
Vereadora- União Brasil
Sede do Poder Legislativo — Edifício Ver. José Ferreira do Nascimento
Rua Cinco de Setembro, 12, Centro — Codajás — AM — 69450-000
cmc2021.2022 (gmail.com