| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-06-21 |
| Ementa | Altera Dispositivo da Lei nº 401/2019 de 17 de outubro de 2019, e anexo I e II da Lei n.º 427/2012 de 21 de fevereiro de 2022 que dispõe plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica e dos servidores públicos da área administrativa da educação municipal e dá outras providências. |
| native_id | 346 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-28 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2023-06-27 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-06-26 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-06-26 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-06-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-06-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2023-06-21 | Aguardando apresentação em plenário | — | — |
| 2023-06-21 | Aguardando apresentação em plenário | — | — |
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