É
ESTADO DO AMAZONAS
CGC de N.º 04.263.331/0001-75 - EMAIL.pm codajasGyahoo.com.br
Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone (92) 991616365
CODA
PROJETO DE LEIN.º OO S /2019-PMC/GP.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder a
título de DOAÇÃO um bem imóvel do patrimônio
municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições lhe conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte.
LEI: x
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder a título de DOAÇÃO de um
bem imóvel do Patrimônio Municipal a Sra. LIEGE PORTILHO BRAGA, brasileira, maior,
solteira, portador do RG: 1324818-9 Am., CPF-639.642.442-87, residente neste município, na
Rua João pessoa nº, 28 — Centro, medindo 37,70m, (TRINTA E SETE METROS E SETENTA
CENTÍMETROS) de frente, por 30,50m (TRINTA METROS E CINQUNTA
CENTÍMETROS) de fundos, localizado na Rua JOÃO PESSOA, com uma área de:
1.149,85m?. (MIL CENTO E QUARENTA E NOVE METROS E OITENTA E CINCO
CENTIMENTROS QUADRADOS). Limitando-se: pela frente com referida Rua JOÃO
PESSOA, pelos fundos com terreno ocupado pela Prefeitura Municipal de Codajás (CENTRO
CULTULRAL RENATO FARIAS), pelo lado direito, com terreno ocupado por MARIA
RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA e pelo lado esquerdo com terreno ocupado pela CASA
PAROQUIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS,
aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2019.
(E Lincoln Dib Bastos —
Prefeito Municipal
REFEITURA DE
o
RECIBO......... aeee sense ES OESES SNIS VESACEU TOS EI TU OUEUCa NT erceserrescere R$ =15.000,00=
Recebi da senhora LIEGE PORTILHO BRAGA, brasileiro, maior, solteira,
portador do RG: 13248189 Am., CPF-639.642.442-87, residente neste município-
na rua João pessoa nº,28 — centro, a importância de R$ =15.000,00= (QUINZE MIL
REAIS) proveniente da venda que lhe fiz de um terreno do patrimônio paroquial
nossa senhora das graças, medindo 37,70m, (TRINTA E SETE METROS E
SETENTA CENTIMETROS) de frente, por 30,50m (TRINTA METROS E
CINQUNTA CENTIMETROS) de fundos. Situado na - RUA JOÃO PESSOA com
uma área de: 1.149,85m?. (MIL CENTO E QUARENTA E NOVE METROS E
OITENTA E CINCO CENTIMENTROS QUADRADOS). Limitando-se: pela
frente com referida RUA JOÃO PESSOA , pelos fundos com terreno ocupado Pelo
CENTRO CULTULRAL RENATO FARIAS, pelo lado direito, com terreno
ocupado por MARIA RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA, pelo lado esquerdo com
terreno ocupado pela CASA PAROQUIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. E
para todos os direitos passo o presente recibo dando plena e total quitação.
Codajás, 20 de março de 2019.
ÁRIO ABRAHÃO DE OLIVEIRA BRAGA
Vendedor, RG 0521774-1/AM.
donas ho Bros
LIEGE PORTILHO BRAGA
Comprador
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