materia nº 37/2023

liricde
ESTADO DO AMAZONAS
ee LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS
ISLANDO PELO POVO E PARA O POVO
INDICAÇÃO nº OL
/2023
INDICA A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DAS
OBRAS PARTICULARES PELA SECRETARIA MUNICIAL
DE OBRAS.
AUTORIA: VEREADOR EVANDRO DELMIRO FEITOSA
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 98 do Regimento Interno da casa, a presente
o) Indicação.
JUSTIFICATIVA
Diante das várias construções irregulares realizadas por particulares na cidade de Codajás é
nítido o desrespeito das normas municipal em especial do plano diretor da cidade, onde as obras
vem invadindo ruas, impossibilitando espaços para calçada, dificultando a visão de motoristas
colocando em risco a vida de várias pessoas, dentre outras ilegalidades, fazendo-se necessária a
realização de uma efetiva fiscalização por parte da secretaria municipal de obras para que possa
notificar e tomar as devidas providências acerca dessas obras irregulares.
Diante deste pedido solicito o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis onde aguardo o
empenho de todos os setores responsáveis, para o atendimento desta reinvindicação.
Codajás — AM, 07 de agosto de 2023.
Vereádor - PROS Câmara Municipal de Codajás
Data 02/08/4253 Hora: US x
Protocolo n *;
PATRÍCIA JACSON MARQUES
Secretária de Administração Geral
O RR
Sede do Poder Legislativo — Edifício Ver. José Ferreira do Nascimento
Rua Cinco de Setembro, 12, Centro — Codajás — AM — 69450-000
cmc2021.20220gmail.com