materia nº 47/2023

Dor
DER LEGISLATIVO R
SANA MUNICIPAL DE COQAIÁS BIÊNIO
2023/2024
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº /2023
INDICA A NECESSIDADE DE REAJUSTE DO
SALARIO BASE DOS MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR DA CIDADE DE CODAJÁS.
Autor: Vereador Eliangelo Oliveira de Lima
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores
Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 98 do Regimento Interno,
a presente Indicação, ao chefe do Poder Executivo Municipal, A NECESSIDADE DE
REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA
CIDADE DE CODAJÁS.
Justificativa
Considerando que alguns Municípios do Estado Amazonas fixam os salários bases
dos conselheiros tutelares em Leis Municipais como são casos de: Coari R$ 2.640,00,
Caapiranga R$ 2.250,00, Itacoatiara R$ 2.150,00, Humaitá R$ 2.424,00 e Iranduba R$
3.500,00, faz necessário reajustar o piso salarial dos conselheiros tutelar do Município de
Codajás, que hoje se encontra no valor correspondente de um salário mínimo de R$
1.320,00.
Faz necessária uma adequação de um valor digno com base na média pagamento
pelo Estado Amazonas.
Câmara Municipal de Codajás
Codajás-AM, 04 de Desembro de 2023. Data Ut 1421523 Hora OLE
DM, ) Protocolo nº 2o
Ehiangelo Oliveira de Lima l
PATRÍCIA JALSO! :
Vereador/ PP de Administração Geral
Secretária
aa 1º 002/2023-CNC