materia nº 11/2024

sk ESTADO DO AMAZONAS
LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS
ARA UNICIPAL DE CODAJAS
INDICAÇÃO Nº /2024
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A NECESSIDADE DE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE
DOS PSICÓLOGOS.
AUTORIA: VEREADOR ELIANGELO OLIVEIRA DE LIMA
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 98 do Regimento Interno da casa, a presente
Indicação.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem a finalidade de promover à reposição salarial a título de perdas salariais a
classe dos psicólogos, pois a reposição salarial de servidores públicos é prevista pelo artigo 37,
inciso X da Constituição Federal.
Ressalte-se, ainda, que desde que foi fixado o salário base desses profissionais nunca passou por
reajuste, em que pese suas atuações dentro das mais diversas funções dentro do município, a
remuneração permaneceu parada sem qualquer tipo de reajuste, o que faz com que apresente uma
defasagem significativa em razão das funções desempenhadas.
Diante do exposto, indica a necessidade de estudo de revisão dos vencimentos base da psicologia
bem como de todas as outras áreas do funcionalismo público que há anos não é feita.
Codajás — AM, 15 de março de 2024.
iangelo Oliveira de Lima
Vereador
Câmara Municipal de Codajás
Data LóLos 24 Hora OL
Protocolo nº 03 8