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materia nº 6/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaAltera dispositivo da lei n. 401/2019 de 17 de outubro de 2019, anexo II, que dispõe sobre os valores da tabela de vencimento parte I - educação e parte II - área administrativa e dá outras providências.
native_id419

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-27 Aguardando sanção governamental
2024-03-27 Proposição aprovada
2024-03-27 Proposição aprovada
2024-03-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2024-03-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2024-03-26 Proposição apresentada em Plenário
2024-03-26 Proposição apresentada em Plenário
2024-03-25 Aguardando apresentação em plenário
2024-03-25 Aguardando apresentação em plenário
2024-03-25 Aguardando apresentação em plenário

Documents (1)

texto original #

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e PREFEITURA MUNICIPAL DE p
GABINETE DO PREFEITO
CO DAJAS CNPJ N.º 04.263.331/0001-75
- o e e am RUASDE SETEMBRO, 592, CENTRO - CODAJÁS-AM
CEP: 69450-000
PROJETO DE LEI Nº 2024.
Altera Dispositivo da Lei nº 401/2019 de 17 de outubro de
2019, anexo II, que dispõe sobre os valores da Tabela de
Vencimento Parte I — Educação e Parte e II — Área
Administrativa e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS faz saber que tendo sido aprovada pelo Plenário, a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica atualizado o anexo II da lei Municipal 401/2019 que dispõem sobre a tabela de
vencimentos dos profissionais do magistério e servidores das áreas administrativas parte 1 e parte
II, que vigorara conforme anexo único desta LEI.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correção em dotações previstas no orçamento para o
exercício financeiro de 2024 destinado a secretaria municipal de educação.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir
de 1º de março de 2024.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Codajás
Data ÍA Hora 94
Protocolo nº 44
e PREFEITURA MUNICIPAL DE
GABINETE DO PREFEITO
CODAJ AS CNPJ N.º 04.263.331/0001-75
o co mr or comp RUAS DE SETEMBRO, 592, CENTRO - CODAJÁS-AM
CEP: 69450-000
ANEXO ÚNICO
TABELA DE VENCIMENTOS
PARTE [- EDUCAÇÃO
O amo ç E EN E
PROFESSOR 20 HORAS
aco | EEE AI
palsl]cl]lolI1rl]r lc
[E CLASE DOCIORADO [RS 6SOL5O[ RS CSS [RS TISIOS [RS TATEIS [EST 90536 [ES 613650 [RS Sasioa |
E |3'-CLASSE-MESTRADO [R$ 433520 [ R$ 4.551,96 [ R$ 3.768,72 | R$ 4.985,48 [ R$5.202,24 [R$ 5.419,00 | R$ 5.635,76
PEDAGOGO 20 HORAS 2 - CLASSE - ESPECIALIZAÇÃO | R$ 2.989,79 [ R$ 3.139,28 [ R$ 3.288,77 [ R$ 3.438,26 | R$ 3.587,75 | R$ 3.737,24 | R$ 3.886,73 |
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE p
GABINETE DO PREFEITO
CO DAJ AS CNPJ N.º 04.263.331/0001-75
O cc mr os muy RUAS DE SETEMBRO, 592, CENTRO - CODAJÁS-AM
CEP: 69450-000
PARTE II - ÁREA ADMINISTRATIVA
palsTceToTrIrIceJ]
AGENTE ESCOLAR O TR O RS 1.412,00 | R$ 1.482,60 | R$ 1.556,73 | R$ 1.634,57 | R$ 1.716,29 | R$ 1.802,11 | R$ 1.892,22
Co Fate DO REFERENCIAS
Ev E A E E
NENFULADORDEALNMENTOS [| UMGI [RS iS0O[ RS Lssi6o [ES 155675 [RE T6SST[RSTIICSS [RE Toon | RS Les
— om [UNA [AS isiado [NS 1ssido [RS 1HG 5 [N6 1es0io [R$I FIG [N6 LdoS ii [AE TUR
AUXILIAR DE AGENTE EDUCACIONAL | UNICA [R$ 141200[R$ 148260 [R$ 1.556,73 [R$ 1634,57 | R$1716,29 [RS 1.802,11] RS 1.892,22
paTs Tc ToTrIrIce!
AGENTE DE LIMPEZA ÚNICA R$ 1.412,00 | R$ 1.482,60 | R$ 1.556,73 | RS 1.634,57 | R$ 1.716,29 | RS 1.802,11 | RS 1.892,22
GUARDA ESCOLAR ÚNICA R$ 1.412,00 | R$ 1.482,60 | R$ 1.556,73 | R$ 1.634,57 | R$ 1.716,29 | R$ 1.802,11 | R$ 1.892,22
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, aos 21 dias do mês de março de 2024.

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