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DN senumtta CAMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS
GABINETE DA VEREADORA
NICOLE KATLLEN DE SOUZA MIRANDA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / 512024
Gabinete da Vereadora Nicole Souza (AVANTE)
Câmara Municipal de Codajá
Outorga ao Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento
2 2 M
Data 2510312h Hora ALME Junior, o Título de Cidadão Honorário do Município
de Codajás e dá outras providencias.
olo nº. 048
A Câmara Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições
legais, considerando os relevantes serviços prestados pelo Procurador-Geral de Justiça do
Amazonas Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, decreta:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Codajaense ao ilustre Procurador-
Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados em prol da justiça, dos direitos humanos e do
desenvolvimento do município de Codajás,
Artigo 2º - A presente homenagem se fundamenta na notável trajetória profissional e
nas destacadas contribuições do Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior para o Estado
do Amazonas, especialmente no âmbito do Ministério Público, onde exerce suas funções com
dedicação, ética e competência.
Artigo 3º - O Título de Cidadão Codajaense é uma honraria que expressa a gratidão e
reconhecimento da comunidade local pelos esforços do ilustre Procurador-Geral de Justiça do
Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, que, por seus relevantes serviços,
contribuiu para o engrandecimento da sociedade codajaense.
Artigo 4º - A solenidade de entrega do Título de Cidadão Codajaense será realizada
em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser previamente agendada.
Artigo 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sede do Poder Legislativo — Edifício Ver. José Ferreira do Nascimento
Rua Cinco de Setembro, 12, Centro — Codajás — AM — 69450-000
cmc2021.20220gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS
GABINETE DA VEREADORA
NICOLE KATLLEN DE SOUZA MIRANDA
R DE ESTADO DO AMAZONAS As
EI
Justificativa
Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Junior é natural de Hacoatiara - AM. Formado
em Direito, pela Universidade Federal do Amazonas, pós-graduado em Dircito Penal
Processo Penal, pela Universidade Federal do Amazonas. Cursou Estudos Jurídicos na
Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra, em Portugal. Ingressou no Ministério
Público do Amazonas em 1996, atuou nas Promotorias de Justiça Municipais de Benjamim
Constant, Anori, Urucurituba, Berurí, Codajás, Careiro, São Paulo de Olivença, Santo Antônio
do Içá e Rio Preto da Eva,
Foi o primeiro Secretário da Diretoria da Associação Amazonense do Ministério
Público AAMP (biênio 2009-2011), exerceu função de Secretário-Geral do Ministério
Público, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais
e membro do Girupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO)
Atualmente, é titular da 55.* Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa
dos Direitos Humanos à Educação. Eleito, em 29 de junho de 2022, Vice-presidente do Grupo
Nacional de Combate às Organizações Criminosas, que coordena os Grupos de Atuação
Especial Contra o Crime Organizado (GAECOS) de todo o País. Nomeado para exercer o
cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no biênio 2020/2022, por força
do Decreto Governamental de 14 de setembro de 2020, e reconduzido ao cargo em 16 de
setembro de 2022, no biênio 2022/2024. Na ocasião, foi o candidato mais votado na eleição
simbólica dos Servidores e primeiro lugar na eleição oficial dos Membros. Recentemente
assumiu a presidência do Grupo Nacional de Direitos Humanos, órgão do Conselho Nacional
de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) que tem por
finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos.
Codajás/AM 19 de março de 2024.
Nicole Katllen de Souza Miranda
Vereadora (AVANTE)
Sede do Poder Legislativo — Edifício Ver. José Ferreira do Nascimento
Rua Cinco de Setembro, 12, Centro — Codajás - AM — 69450-000
cmc2021.2022O gmail.com
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