. RAE 8-1 BIÊNIO
NARA INUNICIPAL DE COBAJAS 2023/2024
JETODE LEIN DE DE DE 2024
Pp
Câmara Municipal PES aja:
Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar
Data 2104124 Hora te 02
desincorporação específica de bens móveis inservíveis da
Câmara Municipal de Codajás, nos termos que especifica
e determina.
legais Faz saber que o Plenário aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a Câmara Municipal de Codajás a proceder a baixa e efetuar
desincorporação por meio de destombamento de bens móveis inservíveis, conforme Anexo I
desta Lei, nos termos do art. 7º do Decreto n. 9.373/2018.
Parágrafo único. A desincorporação dos bens moveis listados nos Anexo 1 desta Lei, dar-se-ão
exclusivamente por inutilidade (bens inservíveis) em razão da documentação apresentada no
processo administrativo próprio, devendo ser realizada a remoção de placa patrimonial e
destinação final dos bens encaminhando-os ao aterro sanitário do município, levando em
consideração os tipos de materiais que serão descartados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de publicação.
Codajás, 29 de maio de 2024
EA
Eliangelo Oliveira de Lima ria de Matos Barbosa
Vereador Presidente 1º Vice-Presidente
Nicole rá de Souza Miranda
Cleberton Marques Antunes
2º Vice-Presidente 2º Secretária
a
Roberto Silvio Marques Venancio
1º Secretário
Rua 5 de Setembro, n. 12, Centro
Codajás; AM — CEP: 69450-000
AX BIÊNIO
DER LEGISLATIVO
tras la 2023/2024
ANEXO I- PROJETO DE LEI N DE 2024
E VALOR
| e ao PATRIMONIAL
Danificado e
| Central telefônica Panasonic KGT 61610 sem R$ 0,00
| 1/000001 |GAUG110389 funcionamento |
Cadeira fixa sem braço espaldar alta Danificado sem R$0,01
1/000017 Marelli 05406 azu estofamento á
| Gaveteiro fixo com duas gavetas Marelli Danificado sem R$0,01
1/000052 13L1-120 cor de ovo pé j
| Gaveteiro fixo com 03 gavetas Marelli Danificado e R$0,01
1/000060 14L1-103 cor de ovo enferrujado á
Danificado e
com muito R$ 0,00
1/000148 Livro Manual de Contabilidade Pública mofo
| Danificado e
sem R$ 0,01
1/000177 | Microfone sem fio funcionamento
Danificado e
sem R$ 0,01
1/000178 | Microfone sem fio funcionamento
Danificado e
sem R$ 0,01
| 1/000242 Microcomputador Safira funcionamento
| Danificado sem
| estofamento e R$ 0,00
1/000403 Longarina c/ 3 lugares diretor c/ braço enferrujado
Danificado sem
estofamento e R$ 0,00
1/000404 | Longarina c/ 3 lugares diretor c/ braço enferrujado
| Danificado e
| sem R$ 0,00
| 1/000527 || Receptores Quasar A.B 500 funcionamento |
Danificado e
sem R$ 0,00
1/000534 Receptores Quasar A.B 500 funcionamento
Danificado e
Antena para rádio VHFN6 DB 8" nylon sem R$ 0,00
1/000674 6606665 funcionamento
Base para antena cromada 25/8x35/8 - Danificado e R$ 0,00
1/000678 | seachoice enferrujado á
Danificado e
sem R$ 181,81
1/000832 MICROFONE DE MESA PYLE PRO funcionamento
Danificado e
sem R$ 181,81
1/000833 | MICROFONE DE MESA PYLE PRO funcionamento
1/000834 | MICROFONE DE MESA PYLE PRO Danificado e R$ 181,81
Rua 5 de Setembro m 12 Cemiro
Codajas AM CEP: 65 sa 000 |
0 dk BIÊNIO
DER LEGISLATIVO
ra sa 2023/2024
[ sem
funcionamento
Danificado e
sem R$ 335,08
1/000849 MICROFONE DE MESA COM FIO funcionamento
Danificado e
sem RS 335,08
1/000850 MICROFONE DE MESA COM FIO funcionamento
3/000003 |CapotaPhoenix253Azul | furtado | 0,00
3/000004 | Gabinete completo c/ teclado e mouse duplicado 0,00
3/000005 | Gabinete completo c/ teclado e mouse duplicado 0,00
" 3/000006 || Gabinete completo c/ teclado e mouse duplicado | || 0,00
3/000007 | Gabinete completo c/ teclado e mouse duplicado 0,00
Ê 3/000008 | Gabinete completo c/ teclado e mouse duplicado 0,00
| 3/000009 | Gabinete completo c/ teclado e mouse duplicado 0,00
3/000010 | Gabinete completo c/ teclado e mouse duplicado 0,00
3/000011 | Gabinete completo c/ teclado e mouse duplicado 0,00
3/000012 |Gabinetecompletoc/tecladoemouse | duplicado | | 0,00 |
3/000013 | Gabinete completo c/ teclado e mouse duplicado 0,00
3/000014 | Gabinete completo c/ teclado e mouse duplicado 0,00
3/000015 | Gabinete completo c/ teclado e mouse duplicado 0,00
3/000016 | Gabinete completo c/ teclado e mouse duplicado 0,00
3/000017 || Gabinete completo c/ teclado e mouse duplicado 0,00
3/000018 | Gabinete completo c/ teclado e mouse duplicado 0,00
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 000
3/000021 | Norexium duplicado ,
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3/000022 Norexium duplicado
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3/000023 | Norexium duplicado
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3/000024 | Norexium duplicado
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3/000025 | Norexium duplicado
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3/000026 Norexium duplicado
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3/000027 | Norexium “| duplicado |
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3 / 000028 Norexium duplicado
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3/000029 | Norexium duplicado
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3/000030 Norexium | duplicado
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3/000031 | Norexium duplicado
3/000032 | Condicionador piso teto YUA - 60 GW duplicado 0,00
Rua 5 de Setembro, m 12, Cemtro
Codajás, AM — CEP: 6.456.446
x
0 Aoc BIÊNIO
DER LEGISLATIVO
rg cr e 2023/2024
Norexium
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3/000033 Norexium duplicado
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3/ 000034 Norexium duplicado
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3/000035 | Norexium duplicado
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3/000036 | Norexium duplicado
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3/000037 | Norexium duplicado
Condicionador piso teto YUA - 60 GW [ 0,00
3/000038 Norexium duplicado
Condicionador piso teto YUA - 60 GW E 0,00
3/000039 | Norexium duplicado
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3/000040 | Norexium duplicado
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3/000041 | Norexium duplicado
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3 /000042 Norexium duplicado [
Condicionador piso teto YUA - 60 GW 0,00
3/000043 || Norexium duplicado
3/000044 | Caixa Amplificada RCF duplicado 0,00
3/000045 | Caixa Amplificada RCF duplicado 0,00
3/000046 |Caixa Amplificada RCF duplicado 0,00
3/000047 | Caixa Amplificada RCF duplicado 0,00
3/000048 | Caixa Amplificada RCF duplicado | 0,00
3/000049 | Caixa Amplificada RCF duplicado 0,00
3/000050 | Caixa Amplificada RCF duplicado 0,00
3/000051 | Caixa Amplificada RCF duplicado 0,00
3/000052 |Caixa Amplificada RCF duplicado L 0,00
3/000053 | Caixa Amplificada RCF duplicado 0,00
3/000054 | Caixa Amplificada RCF duplicado 0,00
3/000055 | Caixa Amplificada RCF duplicado | 0,00
3/000056 | Caixa Amplificada RCF duplicado 0,00
3/000057 | Caixa Amplificada RCF duplicado 0,00
3/000058 | Caixa Amplificada RCF duplicado 0,00
3/000059 | Caixa Amplificada RCF duplicado 0,00
3/000060 | Caixa Amplificada RCF duplicado 0,00
Rua 5 de Setembro, n. 12, Centro
Codajás; AM — CEP: 69.450-000