materia nº 4/2025

ARA MUNICIPAL DE CO CODAI,
ISLANDO PELO POVO E
|
| & kkk ESTADO DO AMAZONAS
eg LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS
Gabinete da Vereadora Aline Rosa
INDICAÇÃO Nº 0Y [2025
-amara Municipal de Codajas
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
necessidade de adquirir um veículo com piso baixo, adaptado
Datall/02 [2%YHora Ê: 30 para o transporte de idosos e pessoas com deficiência no
Município de Codajás.
?rotocolo nº
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 98 do Regimento Interno da casa, a presente
Indicação.
JUSTIFICATIVA
A mobilidade urbana é um direito fundamental, garantindo a inclusão e acessibilidade a todas
as pessoas. No município de Codajás, muitos idosos e cidadãos com deficiência enfrentam
dificuldades significativas para acessar serviços essenciais, como saúde, educação, lazer e demais
atividades diárias.
Diante desse contexto, faz-se necessária a aquisição de um veículo com piso baixo, adaptado
e acessível, que facilite o deslocamento desses munícipes com segurança, dignidade e conforto. Tal
medida irá proporcionar maior independência e qualidade de vida, reduzindo barreiras e
promovendo a inclusão social.
A presente indicação visa garantir a implementação de políticas públicas voltadas à
acessibilidade, alinhando-se aos princípios da legislação brasileira, como o Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), os quais asseguram o
direito ao transporte adequado e acessível.
Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo Municipal viabilize estudos e recursos
para a aquisição do referido veículo, garantindo assim um atendimento mais digno e eficaz à
população idosa e às pessoas com deficiência de nosso município.
Contando com a sensibilidade e o compromisso dessa gestão com o bem-estar da população,
aguardo a atenção e as providências necessárias para o atendimento desta justa reivindicação.
Codajás — AM, 24 de fevereiro de 2025.
Aline Daiane Rosa de Souza
Vereadora — PSDB
O
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