materia nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE CODAJÁS
INDICAÇÃO Nº 0% /2025
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR DISPONIBILIZAR UM SERVIDOR
PARA EMISSÃO DE GTA E CADASTRO DE CRIADORES E DE
PROPRIEDADES
Excelentíssimo Presidente e demais Vereadores,
Apresento a V.Exa., nos termos do art. 98 do Regimento Interno da casa, a presente Indicação.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de fortalecer a cadeia produtiva agropecuária local e de garantir a
regularização das atividades pecuárias no município;
Considerando a importância da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o controle sanitário e
rastreabilidade animal, bem como a necessidade de manter atualizado o Cadastro de Criadores e de
Propriedades Rurais;
Que a Prefeitura Municipal de Codajás disponibilize um servidor para a emissão de GTA e a realização
do Cadastro de Criadores e de Propriedades Rurais, com atendimento ao menos duas vezes por semana,
em local de fácil acesso para os produtores.
Justifica-se a presente indicação em razão da demanda crescente dos produtores rurais que necessitam
desse serviço, bem como da necessidade de facilitar o acesso à regularização sanitária e à documentação
obrigatória, promovendo maior controle e segurança nas atividades agropecuárias do município.
Codajás — AM, 17 de março de 2025.
Aline Daiane Rosa de Souza
Vereadora — PSDB
Câmara Municipal de Codajás
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pata (l03 [22 Hora ol
Protocolo nº SL —
Edifício José Ferreira do Nascimento
Rua 05 de Setembro, n. 12 — Centro. Codajás/Am. CEP 69.450-000
GABINETE DA VEREADORA ALINE ROSA