materia nº 6/2025

CÂMARA MUNICIPAL
DE CODAJÁS
PROJETO DE LEINS /2025
Declara a Cooperativa Agropecuária de Codajás - COOPCOD
como entidade de utilidade pública no Município de Codajás e dá
outras providências.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a Cooperativa Agropecuária de
Codajás - COOPCOD, inscrita no CNP) nº 36.041.670/0001-01, com sede na Estrada Ozias Monteiro, KM
04, Zona Rural, Codajás/AM, CEP 69450-000, e-mail coopcod.codajas (O gmail.com.
Art. 2º A entidade ora declarada de utilidade pública tem como finalidade:
|- promover o desenvolvimento econômico e social dos cooperados;
Il — incentivar a produção agropecuária sustentável;
Ill - fomentar a capacitação técnica e a organização da classe produtora rural;
IV— contribuir para o fortalecimento da economia local e a geração de empregos.
Art. 3º Esta declaração de utilidade pública não implica em qualquer ônus ou subvenção por parte do
Poder Público, podendo, contudo, a entidade, se assim entender, pleitear os benefícios previstos na
legislação vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa reconhecer a relevante atuação da Cooperativa Agropecuária de Codajás —
COOPCOD, inscrita no CNP) nº 36.041.670/0001-01, que desde 17/01/2020 promove o fortalecimento
da agricultura e pecuária local, impulsionando a economia, gerando empregos e organizando a classe
produtora rural.
A COOPCOD realiza atividades como, comercialização de produtos agropecuários, além de fomentar
práticas sustentáveis e técnicas que valorizam o pequeno produtor.
A declaração de utilidade pública é um justo reconhecimento ao papel social, econômico e ambiental
desempenhado pela cooperativa, além de permitir que a entidade possa pleitear parcerias e convênios
que ampliem sua atuação em prol da comunidade de Codajás.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
Codajás, 16 de junho de 2025.
Aline D osa de Souza | Câmara Municipal de Codajás
Vereadora Autora
Data t6/05/25 Hora. 08:00
Edifício José Ferreira do Nascimento Protocolo nº br ) ,
Rua 05 de Setembro, n. 12 — Centro. Codajás/Am. CEP 69.450-000
GABINETE DA VEREADORA ALINE ROSA