materia nº 7/2025

SAB PREFEITURA MUNICIPAL DE ; GABINETE DO PREFEITO
Co DAJAS CNPJ N.º 04.263.331/0001-75
a e oo cp ay RUA 5 DE SETEMBRO, 592, CENTRO - CODAJÁS-AM
CEP: 69450-000
Ofício n.º 26/2025/PMC/GP.
Codajás/AM, 18 de junho de 2025.
De: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS
Exmo. Sr. ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Para: CAMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS
Exmo. Sr. CLEBERTON MARQUES ANTUNES
Vereador Presidente
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, o Projeto de Lei Complementar
que ALTERA o Anexo | da Lei Complementar n.º 30/2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e
remunerações dos servidores da educação do município de Codajás/Am, e dá outras providências.
Sendo o que cumpria para o momento, externo sinceros protestos de grande estima e elevada
consideração.
LL LEÇÃ
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
cipal de Godajás
Câmara Municipã 5 ==
nata (81º 41 25Hora OE20o
Protocolo nb —
q PREFEITURA MUNICIPAL DE q GABINETE DE PREFEITO
CNPJ N.º 04.263.331/0001-75
CO DAJ AS RUA 5 DE SETEMBRO, 592, CENTRO - CODAJÁS-AM
ao mar maca coni como a: CEP:/BD450-000)
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores, da Câmara Municipal de Codajás.
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o incluso
Projeto de Lei Complementar, que altera o Anexo | da Lei Complementar nº 030/2025, no que tange
exclusivamente ao quantitativo de vagas dos Professores Licenciados, Pedagogos, Agente de Limpeza
Educacional e dos Manipuladores de Alimentos;
A presente proposta visa adequar o número de cargos públicos existentes às necessidades atuais
da administração pública municipal, especificamente a realização de concurso público, garantindo maior
eficiência na prestação dos serviços públicos e o correto dimensionamento da força de trabalho do
Município de Codajás.
Esclarecemos que a alteração proposta não modifica atribuições, denominações, requisitos, nem
a estrutura organizacional dos cargos, limitando-se apenas à atualização do número de vagas, com base
em estudos técnicos realizados pelas áreas competentes.
Diante da relevância da matéria, solicitamos que o presente Projeto de Lei Complementar seja
apreciado em regime de tramitação regular, esperando contar, como sempre, com o apoio e a
sensibilidade dos nobres vereadores para sua aprovação.
Renovo a Vossa Excelência e aos ilustres membros desta Casa os protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, em 18 de junho 2025.
sEÇÁ
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
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4 PREFEITURA MUNICIPAL DE y GABINETE DE PREFEITO
CNPJ N.º 04.263.331/0001-75
CO DAJAS RUA 5 DE SETEMBRO, 592, CENTRO - CODAJÁS-AM
CEP: 69450-000
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº DE | DEJUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO | DO PLANO
DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE
CODAJÁS/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69,
inciso X, da Lei Orgânica do Município de Codajás, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica alterado o anexo | da Lei Complementar nº 030/2025 que passará a viger conforme o Anexo
I desta Lei Complementar.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos. dejunho de 2025.
LL ESA
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE y
CODAJAS
GABINETE DE PREFEITO
CNPJ N.º 04.263.331/0001-75
RUA 5 DE SETEMBRO, 592, CENTRO - CODAJÁS-AM
CEP: 69450-000
ANEXO | - TABELA DE VENCIMENTOS EFETIVOS
Parte | - Magistério
REFERÊNCIAS
CARGO | QTD NIVEL Im ——
A B c D E
aa ces
4º CLASSE -
6 R$6.879,96 | R$7.223,96 | R$7.585,16 | R$7.964,41 | R$8.362,63 | R$8.780,77 | R$9.219,80
DOUTOR |
32 CLASSE -
5 MESTRE R$4.586,64 | R$4.815,97 | R$5.056,77 | R$5.309,61 | R$5.575,09 | R$5.853,84 | R$6.146,54
PROFESSOR EGAASSES
200 ESPECIALISTA R$3.163,20 | R$3.321,36 | R$3.487,43 | R$3.661,80 | R$3.844,89 | R$4.037,13 | R$4.238,99
600 MOLASSE= R$2.824,29 | R$2.965,50 | R$3.113,78 | R$3.269,47 | R$3.432,94 | R$3.604,59 | R$3.7
LICENCIADO .824, - 965, 113, 269, 432, 604, 3.784,82
APCLASSE- | 7
$ BUTTON R$6.879,96 | R$7.223,96 | R$7.585,16 | R$7.964,41 | R$8.362,63 | R$8.780,77 | R$9.219,80
mad
R$4.815,97 | R$5.056,77 | R$5.309,61 | R$5.575,09 | R$5.853,84 | R$6.146,54
PEDAGOGO ECIÁSIE
8 | espEciALISTA | R$3.:163,20 | R$3.321,36 | R$3.487,43 | R$3.661,80 | R$3.844,89 | R$4037,13 | R$4:238,99
22 | NOLASSE- | 5202429 | R$2.965,50 | R$3.113,78 | R$3.269,47 | R$3.432,94 | R$3.604,59 | R$3:784,82
LICENCIADO j e id gaga ; ; dr
Parte II - Administrativo
REFERÊNCIAS
CARGO QTD | CLASSE —— A
B c D E F (e)
AGENTE ESCOLAR 15 ÚNICA R$1.518,00 | R$1.593,90 | R$1.673,60 | R$1.757,27 | R$1.845,14 | R$1.937,40 | R$2.034,27
|
AGENTE DE LIMPEZA ;
EDUCACIONAL 66 UNICA R$ 1.518,00 | R$1.593,90 | R$1.673,60 | R$1.757,27 | R$1.845,14 | R$1.937,40 | R$2.034,27
AUXILIAR DE AGENTE E
EDUCACIONAL 25 ÚNICA R$ 1.518,00 | R$ 1.593,90 Eis 1.673,60 | R$1.757,27 | R$1.845,14 | R$1.937,40 | R$2.034,27
GUARDA ESCOLAR 36 ÚNICA R$1.518,00 | R$1.593,90 | R$1.673,60 | R$1.757,27 | R$1.845,14 | R$1.937,40 | R$2.034,27
MID DE 40 | ÚNICA | R$1.518,00 | R$1.593,90 | R$1.673,60 | R$1.757,27 | R$1.845,14 | R$1.937,40 | R$2.034,27
ALIMENTOS 1
MOTORISTA 5 | ÚNICA | R$1.518,00 | R$1.593,90 | R$1.673,60 | R$1.757,27 | R$1.845,14 | R$1.937,40 | R$2.034,27
FONOAUDIÓLOGO 1 | ÚNICA | R$3.800,00 | R$3.990,00 | R$4.189,50 | R$4.39898 | R$4618,92 | R$4.849,87 | R$5.092,36
NUTICIONISTA po ÚNICA R$3.800,00 | R$3.990,00 | R$4.189,50 | R$4.398,98 | R$4.618,92 | R$4.849,87 | R$5.092,36
1
PSICÓLOGO 1 | ÚNICA | R$3.800,00 | R$3.990,00 | R$4.189,50 | R$4.398,98 | R$4618,92 | R$4.849,87 | R$5.092,36
Página 4 | 4
INSS sobre
1/3 de
férias
TOTAL GERAL
MENSAL
INSS sobre
13º satário
VAGAS liades ri
rotais | VENCIMENTO | TOTAL provisão | ão
mensal
mensal
EFETIVOS - CLASSE AUXILIAR
T55677
1 [isso 1.865,07
17.001,60
151800] 151600[ 12650] 4217] 18216[ — 506[ — 1516[ — 1609,07
[isso 1366200] 115650] 57050] 162044] 2554] 13662] 1700160
Facilitador de Oficina
bordador Social
Entrevistador de Bolsa Família
Orientador Social
isitador Social
1
EFETIVOS - CLASSE AUXILIAR
AGENTE POLÍTICO
Sema [1 [o Goom] soo0o] cos] 2222] Sevo] 257] Soo] Sossm]
COMISSIONADOS
[Coordenador [6 | amoogo| 2am0ogo| 200000| 66667] 258000] s000| 24000[ 2506657]
DireiordeDeparamento [5 | asoo0o| — sm0o[ 75000] 25000| 108000] s000[ — sog0| 1120000]
Chetedesetor [4 | isso00| 620000[ si667] 17222] 7400| 2067[ 6200[ 771556]
fissessorerecutvol [1 | ss0000] 180000[ aso0o| somo] m1600| 600[ 1800) — 224000]
fissessorErecutvol [2 [| 250000[ 5000,00[ — a1667] 13809| 60000] 1667[ s0co| — 620222]
fissessorTécnico deNierSuperior | 6 | 350000] 2100000| 175000] 58333] 252000] 7000[ 21000] 261323]
[Do of [isszsoo[ 5526059] 506070] 2196754] 106605] 18s200] 2248012
1/3 de
13º salário INSS sobre
VAGAS férias INSS sobre | TOTAL GERAL
V (o) â
TOTAIS ENCIMENT: TOTAL provisão bioelado 1/3 de nao saiário
mensal férias
mensal
EFETIVOS - CLASSE AUXILIAR
2 1.518,00 185.196,00 15.433,00 5.144,33 22.223,52 617,32 1.851,96 230.466,13
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rviços Gerais .518, .196, .433, .144, -223, > -891, -466,
Almonarite [ão | asie0o| 1518000] 126500] ame7] 182160] soso| astso| ameco6!]
Fiscal de Atividades Urbanas
Oficial de Manutenção - Elétrica [6 | isso] cromo] 75000| 25500] rose] coso| oaoo] arssado]
Oficial de Manutenção - Hidráulica 2
Oficial de Manutenção - Pedreiro 10
1.518,00
12
20
Motoristas de Máquinas Pesadas
EFETIVOS - CLASSE ASSISTENTE TÉCNICO
5 1.600,00 8.000,00 666,67 | 222,22 960,00 26,67 80,00 9.955,56
1.600,00 6.400,00 533,33 177,78 768,00 21,33 7.964,44
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EFETIVO - CLASSE ESPECIALISTA
120,00
Engenheiro Ambiental e Sanitarista
Engenheiro Civil
Engenheiro de Pesca
Engenheiro Florestal
Procurador
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6.000,00 6.000,00 500,00 166,67 720,00 20,00 60,00 7.466,67
6.000,00 6.000,00 500,00 166,67 720,00 20,00 60,00 7.466,67
500,00 166,67 720,00 20,00 60,00 7.466,67
6.000,00 6.000,00
EFETIVO - CLASSE OPERACIONAL
Brigadista 10 2.000,00 20.000,00 1.666,67 555,56 2.400,00 66,67 200,00 24.888,89
2.000,00 120.000,00 10.000,00 3.333,33 14.400,00 400,00 1.200,00 149.333,33
EFETIVO - CLASSE EM EXTINÇÃO
1.518,00 4.554,00 379,50 | 126,50 546,48 15,18 45,54 5.667,20
1.518,00 1.518,00 126,50 42,17 18216] 5,06 | 15,18 1.889,07
1.518,00 6.072,00 506,00 | 168,67 728,64 20,24 60,72 7.556,27
AGENTES POLÍTICOS
8.000,00 | 128.000,00 | 10.666,67] 3.555,56] 15.360,00] 42667] 1.280,00] 159.288,89
COMISSIONADOS
3.000,00 48.000,00 4.000,00 1.333,33 5.760,00 160,00 480,00 59.733,33
7
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Subscrtário
22.000,00
145.800,00
85.250,00
28.800,00
12.500,00
12.000,00
173.600,00
7.900,00
iretor de Departamento
16
10
81
55
16
Assessor Il
112
ssessor
Ouvidor R$ 8.000,00 8.000,00 666,67 222,22 960,00 26,67 80,00 9.955,56
R$ 8.000,00 8.000,00 666,67 222,22 960,00 26,67 80,00 9.955,56
R$ 3.000,00 9.000,00 750,00 250,00 1.080,00 30,00 90,00 11.200,00
3000,00| 25000] 8333] 6000] 1000] 3000] a.733,38 |
2.800,00
2.200,00
4.000,00
151800| 12650] 4217] 18216] 506] 1516] 188007]
R$ 8.000,00 8.000,00 222,22 960,00 80,00 9.955,56
R$ 4.000,00 16.000,00 | 1.333,33 1.920,00 53,33 | 160,00 19.911,11
R$ 6.000,00 24.000,00 2.000,00 666,57 2.880,00 80,00 240,00 29.866,67
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R$ 1.800,00 300,00 432,00
3.600,00
[ T Tí 155175400] 12931283] 4310428] 186.210,48] 9.051,90] 15.517,54 | 1.934.951,03
1/3 de
INSS sob
VGA asso cala proa férias E a "E | INSS sobre | TOTAL GERAL
TOTAIS a provisão 13º salário MENSAL
mensal férias
mensal
EFETIVOS - CLASSE TÉCNICO EM SAÚDE
3.500,00 10.500,00 875,00 | 29167] 1.260,00 105,00 13.066,67
3.500,00 583,33] 194,44 23,33 8.711,11
3.500,00 7.000,00 840,00 70,00 8.711,11
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[récnicoemRadiologa | 6 | 160000] 060000] 80000] 26667] 115200] 3200] 9600] 1194667]
EFETIVOS - CLASSE ESPECIAL
jAgentede Combate a Endemias | o | 303500] 2752400] 227700] 75900] a27mes| o108] 27324] 3400820]
EFETIVOS - CLASSE ESPECIALISTA EM SAÚDE |
Fonoaudiólogo
Médico Veterinário
Nutricionista
Psicólogo
8.711,11
1.166,67 17.422,22
EFETIVOS - CLASSE ESPECIALISTA EM SAÚDE II
4.000,00
EFETIVOS - CLASSE ESPECIALISTA EM SAÚDE Ill
Médico - Neurologista 9.000,00 9.000,00 750,00 | 250,00 | 1.080,00 30,00 90,00
3.500,00 7.000,00 583,33 194,44 840,00 23,33 70,00 8.711,11
3.036,00 273.240,00 22.770,00 7.590,00 32.788,80 910,80 2.732,40 340.032,00
3.500,00 7.000,00 583,33 194,44 840,00 23,33 70,00 8.711,11
15
nfermeiro 33
15
nimio
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D O
E [4]
s| Iê
7a]
E
[et]
11.200,00
Médico - Psiquiatra 9.000,00 9.000,00 750,00 | 250,00] 1.080,00 30,00 90,00 11.200,00
EFETIVOS - CLASSE EM EXTINÇÃO
Agente de Saúde 1.518,00 33.396,00 | 2.783,00] 92767| 400752) 11132] 333,96 41.559,47
Auxiliar odontológico [4 | 1.518,00 6.072,00 506,00 | 168,67 728,64 20,24 60,72 7.556,27
AGENTE POLÍTICO
202,22 9.955,56
COMISSIONADOS
| 60] ;
Assessoe Executivo | 250000] 250000] 20833] com] 30000] 833] 2600] amas
13.502,22
ssessor Técnico de Nível Superior 8.711,11
Lo To o | gras] sizasso 9.749,82 | 1.215.748,30
1/3 de
13º salário g
E férias
provisão
provisão
mensal
mensal
EFETIVOS - PROFESSOR
47.071,50
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n
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q
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Ss
INSS sobre
1/3 de
férias
INSS sobre | TOTAL GERAL
13º salário MENSAL
VAGAS
TOTAIS ioróitd
Professor - Doutor
Professor - Mestre
Professor - Especialista
Professor - Licenciado
17.123,46
11.415,64
31.491,41
edagogo - Doutor
Pedagogo - Mestre
edagogo - Especialista
[47.071,50 |
EFETIVOS - PEDAGOGO
6.879,96 | 13.759,92] 1.146,66 )
4.586,64 9.173,28 764,44 | 25481| 1.100,79 30,58 91,73
y 3.036,67 | 8435] 253,06
3.163,20 25.305,60 2.108,80 702,93
Vv
22 62.154,38
EFETIVOS - ADMINISTRATIVO
7590] 22770] 26.356,00
[ 66 | 15600] 10016800] 634000] 278300] 1202256 124,678,40
Auxiliar de Agente Educacional 4.554,00 47.226,67
6.557,76 68.006,40
1.518,00 60.720,00 5.060,00 1.686,67 7.286,40 202,40 607,20 75.562,67
Motorista [os | 11800] 7.590,00 910,80 9.445,33
Nutricionista [2 | 380000] 760000] 63533] 2a] 01200] 2533] 7600] ousrs]
3.800,00 | 316,67
AGENTE POLÍTICO
Secretário 1 8.000,00 8.000,00 666,67 222,22 960,00 26,67 80,00 9.955,56
COMISSIONADOS
30,00 | 3.783,33
DiretordeDepartamento [o | 18000] 1620000] 135000] 45000] 194400] 5400] 16200] 2016000]
Assessorexecutvol | a | 10000] 18000] 15000] 000] 21600] 600] 1800] 224000]
60,00 | 746667]
Doo TT | 205656654] 20136051] 60.460,17] 347.507,04 | 16.806,64 | 28.965,06 | 3.611.057,06
Saúde | $t21574830 |
E)