materia nº 13/2025

RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
MUNICÍPIO DE CODAJAS
04263331/0001-75
1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES. 144.469.000,00 152.713.000,00 161.279.000,00 170.327.000,00
1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.255.700,00 3.389.300,00 3.527.000,00 3.673.700,00
1110.00.0.0.00 IMPOSTOS 3.236.300,00 3.368.800,00 3.505.300,00 3.650.800,00
1112.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 55.300,00 56.800,00 58.300,00 59.800,00
1112.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 44.500,00 45.700,00 46.900,00 48.100,00
1112.50.0.1.00 IPTU - PRINCIPAL 44.500,00 45.700,00 46.900,00 48.100,00
1112.50.0.2.00 IPTU - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1112.50.0.3.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00
1112.50.0.4.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
1112.53.0.0.00 ITBI-"INTER VIVOS" 10.800,00 11.100,00 11.400,00 11.700,00
1112.53.0.1.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 10.800,00 11.100,00 11.400,00 11.700,00
1113.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.257.000,00 2.334.000,00 2.414.000,00 2.499.000,00
1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.257.000,00 2.334.000,00 2.414.000,00 2.499.000,00
1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.658.000,00 1.701.000,00 1.745.000,00 1.791.000,00
1113.03.1.1.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 1.658.000,00 1.701.000,00 1.745.000,00 1.791.000,00
1113.03.4.0.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 599.000,00 633.000,00 669.000,00 708.000,00
1113.03.4.1.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 599.000,00 633.000,00 669.000,00 708.000,00
1114.00.0.0.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 924.000,00 978.000,00 1.033.000,00 1.092.000,00
1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 924.000,00 978.000,00 1.033.000,00 1.092.000,00
1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 924.000,00 978.000,00 1.033.000,00 1.092.000,00
1114.51.1.1.00 ISSQN - PRINCIPAL 924.000,00 978.000,00 1.033.000,00 1.092.000,00
1120.00.0.0.00 TAXAS 19.400,00 20.500,00 21.700,00 22.900,00
1121.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 19.400,00 20.500,00 21.700,00 22.900,00
1121.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 19.400,00 20.500,00 21.700,00 22.900,00
1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 19.400,00 20.500,00 21.700,00 22.900,00
1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.655.100,00 1.698.600,00 1.742.200,00 1.787.800,00
1310.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0,00 0,00 0,00 0,00
1311.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0,00 0,00 0,00 0,00
1311.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1311.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1320.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.655.100,00 1.698.600,00 1.742.200,00 1.787.800,00
1321.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.634.000,00 1.677.000,00 1.720.000,00 1.765.000,00
1321.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.634.000,00 1.677.000,00 1.720.000,00 1.765.000,00
1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.634.000,00 1.677.000,00 1.720.000,00 1.765.000,00
Página 1 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
MUNICÍPIO DE CODAJAS
04263331/0001-75
1322.00.0.0.00 DIVIDENDOS 21.100,00 21.600,00 22.200,00 22.800,00
1322.01.0.0.00 DIVIDENDOS 21.100,00 21.600,00 22.200,00 22.800,00
1322.01.0.1.00 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 21.100,00 21.600,00 22.200,00 22.800,00
1390.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1399.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1399.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
1399.99.0.1.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 139.558.200,00 147.625.100,00 156.009.800,00 164.865.500,00
1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 97.588.200,00 102.882.100,00 108.727.800,00 114.897.500,00
1711.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 41.875.500,00 44.056.100,00 46.521.700,00 48.611.000,00
1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 41.870.900,00 44.051.200,00 46.516.600,00 48.605.600,00
1711.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 38.057.900,00 40.017.200,00 42.253.600,00 44.100.600,00
1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 38.057.900,00 40.017.200,00 42.253.600,00 44.100.600,00
1711.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 3.813.000,00 4.034.000,00 4.263.000,00 4.505.000,00
1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 3.813.000,00 4.034.000,00 4.263.000,00 4.505.000,00
1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 4.600,00 4.900,00 5.100,00 5.400,00
1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 4.600,00 4.900,00 5.100,00 5.400,00
1712.00.0.0.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 9.048.700,00 9.492.000,00 10.037.200,00 10.684.500,00
1712.51.0.0.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 4.700,00 5.000,00 5.200,00 5.500,00
1712.51.0.1.00 CFEM - PRINCIPAL 4.700,00 5.000,00 5.200,00 5.500,00
1712.52.0.0.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 9.044.000,00 9.487.000,00 10.032.000,00 10.679.000,00
1712.52.2.0.00 COTA-PARTE EXCED.PROD.PETR.-LEI Nº 9.478/97, ART.49,I E II 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.52.2.1.00 COTA-PARTE EXC.PROD.PETR.-LEI 9.478/97,ART.49,I/II-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1712.52.3.0.00 COTA-PARTE PART.ESPECIAL.-LEI Nº 9.478/97, ARTIGO 50 8.300.000,00 8.700.000,00 9.200.000,00 9.800.000,00
1712.52.3.1.00 COTA-PARTE PART.ESP.LEI Nº 9.478/97,ART.50-PRINCIPAL 8.300.000,00 8.700.000,00 9.200.000,00 9.800.000,00
1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 744.000,00 787.000,00 832.000,00 879.000,00
1712.52.4.1.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 744.000,00 787.000,00 832.000,00 879.000,00
1713.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 24.979.000,00 26.423.000,00 27.925.000,00 29.512.000,00
1713.50.0.0.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 24.979.000,00 26.423.000,00 27.925.000,00 29.512.000,00
1713.50.1.0.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 16.945.000,00 17.924.000,00 18.942.000,00 20.018.000,00
1713.50.1.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 16.945.000,00 17.924.000,00 18.942.000,00 20.018.000,00
1713.50.2.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 5.416.000,00 5.729.000,00 6.055.000,00 6.399.000,00
1713.50.2.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 5.416.000,00 5.729.000,00 6.055.000,00 6.399.000,00
1713.50.3.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 461.000,00 488.000,00 516.000,00 545.000,00
Página 2 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
MUNICÍPIO DE CODAJAS
04263331/0001-75
1713.50.3.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 461.000,00 488.000,00 516.000,00 545.000,00
1713.50.4.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 320.000,00 339.000,00 358.000,00 379.000,00
1713.50.4.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 320.000,00 339.000,00 358.000,00 379.000,00
1713.50.5.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 1.837.000,00 1.943.000,00 2.054.000,00 2.171.000,00
1713.50.5.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 1.837.000,00 1.943.000,00 2.054.000,00 2.171.000,00
1713.50.9.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1713.50.9.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 2.895.000,00 3.064.000,00 3.236.900,00 3.421.000,00
1714.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.964.000,00 2.078.000,00 2.196.000,00 2.321.000,00
1714.50.0.1.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 1.964.000,00 2.078.000,00 2.196.000,00 2.321.000,00
1714.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE 69.000,00 73.000,00 77.000,00 81.000,00
1714.51.0.1.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 69.000,00 73.000,00 77.000,00 81.000,00
1714.52.0.0.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 497.000,00 526.000,00 555.000,00 587.000,00
1714.52.0.1.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 497.000,00 526.000,00 555.000,00 587.000,00
1714.53.0.0.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 76.900,00 81.500,00 86.200,00 91.000,00
1714.53.0.1.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 76.900,00 81.500,00 86.200,00 91.000,00
1714.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 288.100,00 305.500,00 322.700,00 341.000,00
1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 288.100,00 305.500,00 322.700,00 341.000,00
1715.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 17.498.000,00 18.498.000,00 19.599.000,00 21.199.000,00
1715.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT 9.444.000,00 9.983.000,00 10.577.000,00 11.671.000,00
1715.50.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 9.444.000,00 9.983.000,00 10.577.000,00 11.671.000,00
1715.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF 7.134.000,00 7.542.000,00 7.991.000,00 8.439.000,00
1715.51.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 7.134.000,00 7.542.000,00 7.991.000,00 8.439.000,00
1715.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR 920.000,00 973.000,00 1.031.000,00 1.089.000,00
1715.52.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL 920.000,00 973.000,00 1.031.000,00 1.089.000,00
1716.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 812.000,00 859.000,00 908.000,00 960.000,00
1716.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 812.000,00 859.000,00 908.000,00 960.000,00
1716.50.0.1.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 812.000,00 859.000,00 908.000,00 960.000,00
1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 480.000,00 490.000,00 500.000,00 510.000,00
1719.58.0.0.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.58.0.1.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.60.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.60.0.1.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.61.0.0.00 AUX.FINANC.-CRÉD.TRIBUT.ICMS- EC Nº 123/2022 0,00 0,00 0,00 0,00
Página 3 de 7 Fiorilli SC Ltda - Software 
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
MUNICÍPIO DE CODAJAS
04263331/0001-75
1719.61.0.1.00 AUX.FINAN-CRÉD.TRIB.ICMS- EC Nº 123/22-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 480.000,00 490.000,00 500.000,00 510.000,00
1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 480.000,00 490.000,00 500.000,00 510.000,00
1720.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 21.824.000,00 23.433.000,00 24.762.000,00 26.169.000,00
1721.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 21.378.100,00 22.989.000,00 24.294.000,00 25.673.000,00
1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 21.100.600,00 22.696.000,00 23.985.000,00 25.347.000,00
1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 21.100.600,00 22.696.000,00 23.985.000,00 25.347.000,00
1721.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 171.000,00 181.000,00 191.000,00 202.000,00
1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 171.000,00 181.000,00 191.000,00 202.000,00
1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 59.500,00 62.000,00 66.000,00 69.000,00
1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 59.500,00 62.000,00 66.000,00 69.000,00
1721.53.0.0.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 47.000,00 50.000,00 52.000,00 55.000,00
1721.53.0.1.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 47.000,00 50.000,00 52.000,00 55.000,00
1722.00.0.0.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 221.900,00 207.000,00 218.000,00 231.000,00
1722.52.0.0.00 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÓEO 221.900,00 207.000,00 218.000,00 231.000,00
1722.52.0.1.00 COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL 221.900,00 207.000,00 218.000,00 231.000,00
1724.00.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1724.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1724.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 224.000,00 237.000,00 250.000,00 265.000,00
1729.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.51.0.1.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 224.000,00 237.000,00 250.000,00 265.000,00
1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 224.000,00 237.000,00 250.000,00 265.000,00
1740.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1741.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1741.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1741.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1750.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 20.146.000,00 21.310.000,00 22.520.000,00 23.799.000,00
1751.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 20.146.000,00 21.310.000,00 22.520.000,00 23.799.000,00
1751.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 20.146.000,00 21.310.000,00 22.520.000,00 23.799.000,00
1751.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 20.146.000,00 21.310.000,00 22.520.000,00 23.799.000,00
1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
1920.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
MUNICÍPIO DE CODAJAS
04263331/0001-75
1922.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1990.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.2.0.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.2.1.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2400.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2410.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE MANUTENÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.1.0.00 TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.1.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.4.0.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.50.4.1.00 TRANSF.-SUS-BL. MANUT.ASSIST.FARMACÊUTICA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.0.0.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO – BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.1.0.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.1.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.2.0.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 0,00 0,00 0,00
2411.51.2.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.00.0.0.00 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.50.0.0.00 TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.50.1.0.00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO ESCOLA 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.50.1.1.00 TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.50.9.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2412.50.9.1.00 OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2413.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00
2413.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00
2413.50.0.1.00 TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2414.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
MUNICÍPIO DE CODAJAS
04263331/0001-75
2419.00.0.0.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.51.0.1.00 TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2420.00.0.0.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.00.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2429.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
2429.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
2429.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
9000.00.0.0.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -12.547.000,00 -13.272.000,00 -14.026.000,00 -14.822.000,00
9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -12.547.000,00 -13.272.000,00 -14.026.000,00 -14.822.000,00
9510.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -12.547.000,00 -13.272.000,00 -14.026.000,00 -14.822.000,00
TOTAL 131.922.000,00 139.441.000,00 147.253.000,00 155.505.000,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
MUNICÍPIO DE CODAJAS
04263331/0001-75
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema.
Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.
Exemplo Ilustrativo:
Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00
Observações Importantes:
- A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município.
- Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores.
- É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
MUNICÍPIO DE CODAJAS
04263331/0001-75
PROGRAMA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados a exercer a fiscalização dos órgãos e representantes
do poder municipal e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais locais.
Justificativa: Garantir que as decisões tomada pelo Poder Executivo estejam em consonância com os interesses da comunidade
Público Alvo: Gestores Públicos Municipais
Estratégia: Envolver o apoio técnico e político aos parlamentares no processo de criação, discussão e aprovação de leis e
normas, utilizando análise de mérito, elaboração de pareceres, notas técnicas e projetos para orientar decisões
e garantir a qualidade técnica dos atos normativos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
18.298.500,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.204.800,00 4.444.100,00 4.693.000,00 4.956.600,00
Gestor: Camara Municipal
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Prover os órgãos da Administração Estadual dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus
programas estruturantes.
Justificativa: Garantir a prestação de serviços à população do município.
Público Alvo: Unidades administrativas do Município.
Estratégia: Garantir o pagamento das despesas administrativas necessárias ao funcionamento do Órgão, tais como: aquisição
de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos; pagamento da folha de servidores; despesas com
passagens e diárias; despesas com consumo de energia elétrica e água; treinamentos e capacitações; aluguéis;
etc.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
117.797.700,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
27.042.700,00 28.634.800,00 30.226.800,00 31.893.400,00
Gestor: Gabinete do Prefeito
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0012 CUMPRIM.DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Objetivo: Pagamento de sentenças na forma do disposto na Constituição Federal e cuja classificação obedece ao disposto
nas normas legais vigentes.
Justificativa: Cumprimento de determinação judicial.
Público Alvo: Credores do município.
Estratégia: Garantir o pagamento das despesas com sentenças judiciais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
754.400,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
173.400,00 183.200,00 193.500,00 204.300,00
Gestor: Gabinete do Prefeito
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município; registro de novos
precatórios decorrentes de ações transitadas em julgado.
PROGRAMA: 0021 AÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo: Viabilizar ações de prevenção e a limitação dos riscos e perdas da população civil em casos de sinistros ou
calamidade pública.
Justificativa: Restaurar a ordem, reduzir a criminalidade e promover um ambiente mais tranquilo para todos.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Otimizar a prevenção e o combate ao crime, garantindo a ordem e a proteção ao cidadão.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
6.034.600,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.376.900,00 1.462.500,00 1.551.100,00 1.644.100,00
Gestor: Secretaria Mun. de Segurança Pública e Defesa Civil - SEMSEP
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0022 AÇÃO DE DEFESA CIVIL
Objetivo: Prevenir e mitigar efeitos de desastres, garantindo atendimento ágil e seguro à população em situações de
emergência.
Justificativa: A atuação da Defesa Civil reduz riscos, protege vidas e minimiza prejuízos sociais e econômicos decorrentes de
eventos naturais ou emergenciais.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Fortalecer a prevenção, monitoramento e resposta a desastres, ampliando a estrutura e a atuação integrada da
Defesa Civil com a comunidade.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 7
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
MUNICÍPIO DE CODAJAS
04263331/0001-75
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.150.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
250.000,00 280.000,00 300.000,00 320.000,00
Gestor: Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0031 ATENÇÃO AO IDOSO
Objetivo: Proporcionar saúde, bem-estar e autonomia para os idosos do município.
Justificativa: Atender às necessidades da crescente população idosa, garantindo direitos, prevenção de doenças e inclusão
social.
Público Alvo: População Idosa do Município
Estratégia: Oferecer atendimento de saúde, social e de promoção do envelhecimento ativo.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
260.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 60.000,00 70.000,00 80.000,00
Gestor: Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo: Promover o direito a vida e a saúde de crianças e adolescentes, mediante a atenção integral a educação, saúde e
assistência social.
Justificativa: Garantir a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes do Município
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino infantil, tais como: pagamentos de servidores;
aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas
relacionadas ao desempenho do ensino.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.695.700,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
389.600,00 411.800,00 435.000,00 459.300,00
Gestor: Secretaria Mun. de Assistência Social e Cidadania - SEMASC
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA
Objetivo: Assegurar a assistência social à população do Município.
Justificativa: Garantir o atendimento das necessidades básicas de famílias em situação de vulnerabilidade.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à transferência de renda através de auxílio financeiro à famílias em situação
de vulnerabilidade.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
13.573.815,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.119.100,00 3.296.715,00 3.481.600,00 3.676.400,00
Gestor: Secretaria Mun. de Assistência Social e Cidadania - SEMASC
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0035 TRABALHO E RENDA PARA TODOS
Objetivo: Reduzir a vulnerabilidade social e promover a inclusão produtiva. O município enfrenta desafios relacionados ao
desemprego, à informalidade e à baixa qualificação profissional.
Justificativa: Ampliar o acesso da população ao mercado de trabalho formal e informal, estimular iniciativas de
empreendedorismo e fortalecer a economia local, visando ao desenvolvimento econômico inclusivo e à elevação da
qualidade de vida.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Promover a geração de oportunidades de emprego, renda e empreendedorismo sustentável, por meio de políticas
públicas de qualificação profissional, incentivo à economia solidária, fomento ao micro e pequeno empreendedor,
apoio ao setor produtivo local e estímulo à inclusão social e econômica, garantindo melhores condições de vida
à população e redução das desigualdades.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
0,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00
Gestor: Secretaria Mun. de Assistência Social e Cidadania - SEMASC
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0051 REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE
Objetivo: Modernizar a rede de saúde, capacitar profissionais e ampliar a atenção primária, garantindo atendimento
eficiente, acesso qualificado e melhor qualidade de vida à população.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
MUNICÍPIO DE CODAJAS
04263331/0001-75
Justificativa: Modernizar a rede de saúde, capacitar profissionais e ampliar a atenção primária, garantindo atendimento
eficiente, acesso qualificado e melhor qualidade de vida à população.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Fortalecer e modernizar a rede de serviços de saúde, garantindo atendimento de qualidade, eficiente e acessível
à população.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
0,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00
Gestor: Fundo Municipal de Saúde
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0052 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO
Objetivo: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nos postos de
saúde e hospitais localizados no Município.
Justificativa: Assegurar o direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos na área de saúde, desde as necessidades
básicas.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Garantir as depesas necessárias ao desenvolvimento de políticas voltadas à saúde, tais como: aquisição de
medicamentos, saneantes, materiais, equipamentos e serviços; passagens; locação de veículos e equipamentos;
contratação de consultorias; capacitação; etc.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
113.513.800,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
26.128.800,00 27.580.000,00 29.110.500,00 30.694.500,00
Gestor: Fundo Municipal de Saúde
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0060 TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Efetuar o transporte de alunos da rede municipal de Educação.
Justificativa: Garantir a prestação de serviços à população do município.
Público Alvo: Alunos matriculados na rede de ensino
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à realização do transporte escolar, tais como: aquisição de equipamentos e
serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes; etc.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
3.497.700,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
803.700,00 849.500,00 897.100,00 947.400,00
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados no Ensino
Fundamental.
Justificativa: Aprimorar a qualidade da educação fundamental no Município.
Público Alvo: Alunos matriculados na rede de ensino
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino fundamental, tais como: pagamentos de servidores;
aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas
relacionadas ao desempenho do ensino.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
123.105.496,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
28.457.509,00 29.825.693,00 31.482.594,00 33.339.700,00
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0063 CRECHE
Objetivo: Garantir acesso, permanência e desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos, por meio da ampliação e
melhoria da infraestrutura das creches municipais e da qualificação dos profissionais de educação infantil.
Justificativa: Garantir o atendimento adequado contribui para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças,
promovendo igualdade de oportunidades desde a primeira infância.
Público Alvo: Crianças de 0 a 5 anos no município.
Estratégia: Ampliar e manter creches municipais, capacitar profissionais e garantir atendimento a crianças de 0 a 5 anos,
especialmente em situação de vulnerabilidade.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
MUNICÍPIO DE CODAJAS
04263331/0001-75
1.260.958,00 1.351.342,00 1.471.543,00 1.500.000,00 5.583.843,00
PROGRAMA: 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis.
Justificativa: Garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos.
Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental
Estratégia: Garantir as despesas relacionadas à execução do programa, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de
materiais, equipamentos e serviços; aquisição de gêneros alimentícios; outras despesas relacionadas ao
programa.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
6.893.500,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.584.000,00 1.674.250,00 1.768.050,00 1.867.200,00
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0067 QUALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Objetivo: Garantir o acesso, permanência e aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais como
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades; superdotação.
Justificativa: Aprimorar a qualidade da educação especial no Município.
Público Alvo: Alunos matriculados no Ensino Especial
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino especial, tais como: pagamentos de servidores;
aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas
relacionadas ao desempenho do ensino.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
4.900.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000.000,00 1.250.000,00 1.300.000,00 1.350.000,00
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0070 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCACAO INTANFIL
Objetivo: Capacitar crianças de até 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando a oportunidade de
participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.
Justificativa: Aprimorar a qualidade da educação infantil no Município.
Público Alvo: Crianças com até 6 anos de idade
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino infantil, tais como: pagamentos de servidores;
aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas
relacionadas ao desempenho do ensino.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
51.584.550,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.853.150,00 12.528.700,00 13.230.700,00 13.972.000,00
Gestor: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0071 PROMOÇÃO CULTURAL
Objetivo: Proporcionar a população atividades culturais e artísticas, com a ampliação do receptivo turístico do
município.
Justificativa: Implementação de uma agenda cultural no município.
Público Alvo: População e visitantes do município
Estratégia: Garantir as depesas necessárias à realização dos eventos, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e
serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com contratação de serviços de empresas e artistas;
despesas com passagens; etc.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
6.736.300,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.547.900,00 1.636.100,00 1.727.800,00 1.824.500,00
Gestor: Fundo Municipal de Cultura
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0082 PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo: Desenvolver, articular e avaliar planos regionais de desenvolvimento urbano sustentável do Município, visando a
qualidade dos serviços e bem estar da população.
Justificativa: Garantir o desenvolvimento e organização do município, de maneira planejada.
Público Alvo: População do Municipio
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à realização dos planos de desenvolvimento, tais como: aquisição de materiais,
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
MUNICÍPIO DE CODAJAS
04263331/0001-75
equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com contratação de serviços de engenharia
e arquitetura; despesas com passagens; etc.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
8.122.513,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.866.800,00 1.966.300,00 2.067.613,00 2.221.800,00
Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0091 MORAR MELHOR
Objetivo: Universalizar os serviços de saneamento básico, reduzir o déficit habitacional e melhorar a infraestrutura
urbana para a população do Município.
Justificativa: Ampliar a oferta de infraestrutura à população do município, de maneira planejada.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Garantir as depesas necessárias à melhoria da infraestrutura do município, tais como: aquisição de materiais,
equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com contratação de serviços de engenharia
e arquitetura; etc.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
43.553.166,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.007.666,00 10.578.100,00 11.170.800,00 11.796.600,00
Gestor: Secretaria Mun. de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0101 SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: Garantir acesso universal a água, esgoto e coleta de resíduos, promovendo qualidade de vida.
Justificativa: Melhorar a saúde e proteger o meio ambiente, ampliando o acesso ao saneamento básico no município
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Garantir saúde pública, proteção ambiental e qualidade de vida à população.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.508.600,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
346.600,00 366.400,00 387.000,00 408.600,00
Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0111 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Assegurar a proteção e recuperação do meio ambiente, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e a
conservação da biodiversidade.
Justificativa: Preservar o meio ambiente é essencial para garantir a qualidade de vida da população e a sustentabilidade do
município. A degradação ambiental compromete recursos naturais essenciais, como água, solo e biodiversidade,
tornando necessária a implementação de ações de proteção, recuperação e conscientização ambiental.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
301.617,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
69.317,00 73.200,00 77.400,00 81.700,00
Gestor: Fundo Municipal do Meio Ambiente
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0122 QUALIDADE DA PRODUÇÃO ANIMAL
Objetivo: Melhorar a qualidade e produtividade da produção animal, garantindo sanidade, segurança alimentar e
sustentabilidade.
Justificativa: A produção animal é estratégica para geração de emprego, renda e segurança alimentar. Investir em qualidade,
sanidade, capacitação, inovação e sustentabilidade fortalece o setor, reduz perdas, valoriza produtos e amplia
o acesso a mercados formalizados.
Público Alvo: Produtores Rurais
Estratégia: Fortalecer a produção animal por meio de ações de sanidade, capacitação técnica, incentivo à produção
sustentável, rastreabilidade e certificação de produtos, inovação tecnológica e valorização do mercado.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.090.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
240.700,00 261.600,00 282.900,00 304.800,00
Gestor: Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMA
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0123 PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
Objetivo: Promover atividades técnicas de agricultura, pecuária, pesca e aquicultura no Município.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
MUNICÍPIO DE CODAJAS
04263331/0001-75
Justificativa: Ampliar a oferta de alimentos e produtos à população do município.
Público Alvo: Produtores Rurais
Estratégia: Garantir as despesas necessárias ao fomento da produção rural, tais como: aquisição de materiais, equipamentos
e serviços; locação de veículos e equipamentos; aquisição de insumos para produção; capacitação; etc.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.353.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
540.700,00 571.500,00 603.500,00 637.300,00
Gestor: Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SEMAPE
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0124 PRODUTIVIDADE RURAL
Objetivo: Fortalecer a agricultura familiar e empresarial, promovendo aumento da produtividade, sustentabilidade da
produção e melhoria das condições socioeconômicas no meio rural.
Justificativa: assegurar geração de renda, sustentabilidade e inclusão social no campo.
Público Alvo: Produtores Rurais
Estratégia: Promover a modernização e o fortalecimento da atividade rural por meio de ações integradas de assistência
técnica, capacitação de produtores, incentivo à inovação tecnológica, acesso a crédito, mecanização agrícola e
práticas sustentáveis de produção, visando o aumento da produtividade, a diversificação da produção e a
melhoria da qualidade de vida no campo.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
0,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00
Gestor: Secretaria Mun. de Agricultura e Pecuária - SEMAP
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0143 TURISMO SUSTENTÁVEL
Objetivo: Incentivar práticas de turismo que gerem emprego, renda e preservem os recursos naturais e culturais.
Justificativa: Contribuir para o crescimento econômico local, preserva o meio ambiente e fortalece a identidade cultural do
município, garantindo benefícios duradouros para a população e visitantes.
Público Alvo: População e visitantes do município
Estratégia: Fomentar o turismo no município de forma sustentável, valorizando os recursos naturais e culturais, promovendo
a preservação ambiental, a inclusão social e o desenvolvimento econômico das comunidades locais.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
603.500,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
138.700,00 146.600,00 154.800,00 163.400,00
Gestor: Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0151 ABASTECIMENTO DE ENERGIA
Objetivo: Garantir acesso contínuo e seguro à energia elétrica para toda a população do município.
Justificativa: O acesso confiável à energia elétrica é essencial para o desenvolvimento econômico, social e para a qualidade
de vida da população.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Implementar ações integradas de ampliação, manutenção e modernização da rede elétrica urbana e rural, incluindo
energias renováveis, eficiência energética e parcerias público-privadas.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
502.800,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
115.500,00 122.100,00 129.000,00 136.200,00
Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0171 DESPORTO AMADOR
Objetivo: Garantir acesso da população às práticas de desporto amador, ampliando oportunidades de participação em
atividades esportivas e recreativas, com foco na inclusão, formação cidadã e melhoria da qualidade de vida.
Justificativa: Promover a saúde, no desenvolvimento físico e social, na prevenção de vulnerabilidades sociais e na integração
comunitária. A falta de incentivo pode gerar desigualdades de acesso e reduzir as oportunidades de lazer e
convivência. O apoio a essa prática amplia a inclusão social, fortalece valores como disciplina, respeito e
cooperação, além de estimular hábitos saudáveis.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Promover e fortalecer o desporto amador como instrumento de inclusão social, formação cidadã e melhoria da
qualidade de vida, incentivando a prática esportiva em todas as faixas etárias, por meio da oferta de
infraestrutura adequada, apoio a eventos esportivos comunitários, capacitação de instrutores e estímulo a
parcerias com escolas, associações e entidades esportivas locais.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
MUNICÍPIO DE CODAJAS
04263331/0001-75
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.092.400,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
480.800,00 508.200,00 536.700,00 566.700,00
Gestor: Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer - SEJEL
PROGRAMA: 0173 ESPORTE PARA TODOS
Objetivo: Estimular o desenvolvimento e a prática de esporte no Município.
Justificativa: Estimular o desenvolvimento físico da população, através da prática desportiva.
Público Alvo: População do Munícipio
Estratégia: Garantir as depesas necessárias à realização de eventos esportivos no município, tais como: aquisição de
materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; aquisição de troféus e medalhas;
concessão de premiação; etc.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
5.119.300,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.176.300,00 1.243.300,00 1.313.100,00 1.386.600,00
Gestor: Secretaria Mun. de Juventude Esporte e Lazer - SEJEL
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0223 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
Objetivo: Cumprir obrigações com o pagamento da dívida interna do Município
Justificativa: Necessidade de pagamento das dívidas reconhecidas pela administração, para manter o município adimplente com
outras instituições.
Público Alvo: Credores Especiais
Estratégia: Garantir o pagamento das despesas com juros e amortização da dívida interna contratada.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
10.829.800,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.488.500,00 2.630.300,00 2.777.700,00 2.933.300,00
Gestor: Gabinete do Prefeito
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município; novo reconhecimento de
dívidas junto aos òrgãos credores.
PROGRAMA: 0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: Atender despesas com outros encargos especiais: PASEP.
Justificativa: Cumprimento de legislação federal.
Público Alvo: Servidores beneficiados pelo PASEP.
Estratégia: Garantir as contribuições ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
5.727.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.316.000,00 1.391.000,00 1.469.000,00 1.551.000,00
Gestor: Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
PROGRAMA: 0999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: Garantir os valores mínimos legais destinados à Reserva de Contingência,
Justificativa: Garantir recursos financeiros para atender despesas imprevistas e emergenciais, assegurando a continuidade dos
serviços públicos
Público Alvo: Administração Pública
Estratégia: Assegurar a estabilidade financeira do município frente a imprevistos, como emergências de saúde, desastres
naturais ou flutuações econômicas
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
16.937.400,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.891.900,00 4.113.700,00 4.344.200,00 4.587.600,00
Gestor: Reserva de Contingência
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
TOTAL DOS PROGRAMAS:
131.922.000,00 139.441.000,00 147.253.000,00 155.505.000,00 574.121.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 7