materia nº 5/2026

o ) CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS
À
PROJETO DE LEINS /2026
Dispõe sobre o reconhecimento da Quadrilha Junina
Eldorado como Patrimônio Cultural Imaterial e de
Utilidade Pública do Município de Codajás, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE Codajás decreta:
Art. 1º - Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Codajás a
Quadrilha Junina Eldorado, em razão de sua relevante contribuição para a valorização da
cultura popular, das tradições juninas e da identidade cultural do povo codajaense.
Art. 2º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Quadrilha Junina Eldorado, pelos
relevantes serviços culturais, sociais e comunitários prestados à população de Codajás.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá apoiar, incentivar e promover ações voltadas à
preservação, valorização e divulgação das atividades culturais desenvolvidas pela Quadrilha
Junina Eldorado, observadas as disponibilidades orçamentárias e a legislação vigente.
Art, 4º - À presente Lei tem como objetivos:
|— preservar as manifestações culturais tradicionais do município;
Il— incentivar a participação da juventude em atividades culturais;
lll—fortalecer a identidade cultural local;
IV — promover a cultura popular e a dança de quadrilha como instrumento de inclusão social e
cidadania, tirando os jovens e adolescentes da ociosidade afastando-os do mundo das drogas e
de outros malefícios que os atingem.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa reconhecer a importância histórica, cultural e social da
Quadrilha Junina Eldorado para o município de Codajás.
A Quadrilha Junina Eldorado representa uma importante manifestação da cultura popular
amazônica, mantendo viva a tradição das festas juninas por meio da dança, música, figurinos e
apresentações artísticas que fortalecem a identidade cultural do povo codajaense.
Além do aspecto cultural, a agremiação desenvolve papel social relevante ao envolver jovens,
crianças e famílias em atividades culturais, educativas e comunitárias, contribuindo para a
inclusão social, valorização dos talentos locais e fortalecimento dos vínculos comunitários.
CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJÁS
&
(E)
Ro
O)
O reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial e entidade de Utilidade Pública
Municipal constitui medida de valorização da cultura local, incentivo à preservação das
tradições populares e fortalecimento das manifestações culturais do município.
Diante da relevância cultural e social da Quadrilha Junina Eldorado, contamos com o apoio dos
nobres vereadores para aprovação da presente matéria.
Codajás, AM 15 de maio de 2026.
o Autores(a)
Roberto Silvio Marques Venâncio
Lopes de Pontes
José João da Silva Filho
Nefison Ribeiro Secundino