| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 1999 |
| Date | 1999-07-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 028 de 02 de julho de 1991, que cria o Instituto Municipal de Previdência Social – IMPAS. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS Em =: le Rua 05 de Setembro, 592 - Centro - Fone: (092) 753-1135 - Fax: (092) 753-1235 C.G.€. 04.263.331/0001-75 LEI MUNICIPAL Nº 090/99, DE 15 DE JULHO DE 1999 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 028 DE 02 Ea -DE JULHO DE 1991, QUE CRIA 1100/70 INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMPAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO: AMAZONAS, no uso das atribuições que- lhe são conferidas pele” p= III do Art, 69 da Lei Orgânica do Município. FAÇO SABER que a Câmara TRE Sê de Godajás aprovou e eu san ciono a seguinte: LEI Arte 1º - Fica REVOGADO >-dnteixo | Moo à da LEI MUNICIPAL Nº 028 de julho de 1991, que-c: ia [o Instituto Municipal ã&e Previdên cig e Assiatência Social - IMPAS. | Atr. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, EM 15 DE JULHO DE 1999,