norma nº 110/2001

ESTADO DO AMAZONAS ;
E PRE AJA:
CGC de N.º 04.263.331/0001-75
Rua 05 de setembro, 592 Centro — Fone 353 - 1812
de outubro de 2001.
me
LEI MUNICIPAL N.º 110/2001, de 2
bre o Plano Plurianual para o quadriênio
5 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Codajás, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Lei
Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e
sanciono a seguinte.
eu
LEI:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2002 / 2005, nos termos da Lei Orgânica do Município de Codajás. e da Lei de
Responsabilidade Fiscal o] |
|
Art. 2º - São partes integrantes desta Lei os demonstrativos contidos
no Plano Plurianual, seguintes:
' |
INTRODUÇÃO au
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS SETORIAIS
ANEXO 1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS, PERÍODO ATÉ JUNHO DE 2001
e ANEXO2- ESTIMATIVAS DE RECEITAS, PERÍODO 2002 — 2005.
Art.3º - Constituem-se como prioridade para o quadriênio. as ações
governamentais dirigidas aos serviços de educação; saúde: assistência social: habitação:
infra — estrutura urbana e saneamento básico: desenvolvimento econômico e geração de
emprego e renda |
Art. 4º - Anualmente , as prioridades poderão ser revisadas. devendo
constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
|
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO | PREFEITO:
DOAMAZONAS, aos 22 de outubr
de cidade. :
IUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO
2001, 62º aniversário de elevação à categoria
1
/ Pá y
HAM LINCOLN DIB BASTOS:
Prefeito Municipal
ERERESS)
PÚBLICADO POR APIXAÇÃO NE
QUADRO DE AVISOS DA RERRRA
MUNICIPAL E ÁS CON |
. 402 G 1º E 2º DA