norma nº 159/2003

bo
ESTADO DO AMAZONAS Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
CNPJ de N.º 04.263.331/0001-75
Rua 05 de setembro, 592 Centro — Fone 353-1812
LEI MUNICIPAL N.º 159 / 2003.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a expedir
Título de Doação de lotes de terras do patrimônio
municipal a 65 (sessenta e cinco) produtores rurais e
Cooperativa Mista de Açaí e Frutas Regionais de Codajás
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso
de suas atribuições legais,
Faço saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de
Codaiás aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Artigo 1º - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a expedir
Título de Doação de Lotes de Terras do Patrimônio Municipal a 65 (sessenta e
cinco) produtores rurais e Cooperativa Mista de Açaí e Frutas Regionais de Codajás.
Artigo 2º - Os produtores e Cooperativa de que fala o artigo
anterior constarão na relação nominal do anexo | desta.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, aos 23 dias do mês de
dezembro de 2003.
E AO NO
VBLICADO POR AFIAAÇÃ
RORO DE AVISOS DA PREFEITURA
À OBME
MUNICIPAL DE CODAJÁS CONF Sha ER
AB LINC DIB BASTOS
DISPOSTO NO ART. 102 8 12 E
Prefeito Municipal E
LEI ORGÂNICA MUN IPAL.
em S3..1.A?
castossccsssna
ESTADO DO AMAZONAS
CNPJ de N.º 04.263.331/0001-75
Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone 353 - 1812
. [IVO GONÇALVES RODRIGUES
INEIDE PANTOJA MAGALHÃES
- | IRENO PEGO DE CASTRO
ANEXO I
N: NOME Nº NOME
1 [ADAIL DE JESUS MENDES 39] MANOEL OLLIMPIO DA SILVA PRAIA
2. [ADELMO GONÇALVES DE OLIVEIRA 40 MARIA ALDACIR DA COSTA FERREIR
3. [ÁLVARO DE ALENCAR SOBREIRA 41] MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
4. [ALZERINA MAIA DOS SANTOS 42/ MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA
5. |ANDRESON GONÇALVES DE OLIVEIRA 43) MARIA HELENA MOTA RITA
6. |ANILTN PRESTES DE OLIVEIRA 44) MARIA JANETH MARTINS SARMENTO
7. |ANTÔNIO CLAUDEMIR LIMA DE SOUZA 45, MARIA MADALENA DOS SANTOS VIANA
8. [ANTÔNIO ARAÚJO LIMA 46] MARIA OCLÉIA FERREIRA GARCIA
ARENILSON FEREIRA DE CASTRO 47, MARIA RITA DOS SANTOS SAMBRANHA
10. | CARLOS ALBERTO FERREIRA PINHEIRO 48 ] MARIA ROSA NEI MARTINS CRESCÊNCIO
11. [CARMELITA ANDRADE DE BRITO 49, MIGUEL ALVES DA CONCEIÇÃO
12. | COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES DE 50, MIGUEL DA SILVA NUNES
AÇAÍ E FRUTAS REGIONAIS DE CODAJAS St. MONTIMAR MAZULA ALMEIDA
13.| DELCIMAR LOPES DE OLIVEIRA 52/ ODILON DA SILVA
14. |DIOMÉDIO CARDOS DA SILVA 53! PEDRO DUTRA DE FREITAS
ars sr 54, RAIMUNDO DO CARMO AQUINO
4 E
17. EDILSON NUNES BRANDÃO 56] RAIMUNDO LEITE DE ANDRADE
18. EVARISTO FRANCO PEREIRA 57/ RAIMUNDO NONATO DA COSTA ARAÚJO
19.|FRANCISCA CORREIA PRAIA MEDEIRO 58 RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS
20. | FRANCISCO RAIMUNDO DE ALMEIDA 59 RAIMUNDO CARVALHO PERES
21. | GEAN BEZERRA DOS SANTOS 60/ RAIMUNDO ZACARIAS RIBEIRO DE LIMA
22. |TECI PEREIRA DE OLIVEIRA 61] RALCIELE BEZERRA DE JESUS 1
23. ILSON ANTUNES AUZIER 62/ SEBASTIÃO LIMA DA SILVA
4, [ILZA NUNES MOREIRA
63) SEBASTIÃO RAIMUNDO VIEIRA
64) SEBASTIÃO MAIA SIRENO
65] SUELY GUIMARÃES COSTA
«| IZAÍAS DA SILVA TAVEIRA
. JANOARIA GONÇALVES DA COSTA
66] TEREZINHA DE SOUZA COSTA
. JFENÁRIO CORREIA DA COSTA
. JONAS TAMANDARE LINS RODRIGUES
- JOEL ROSA RITA
.| JOSE MARIA ALMEIDA
.| JOSÉ DO VALE MARTINS
. | JOSÉ PICANÇO DE CARVALHO
. [JOSÉ VIDAL RODRIGUES CHAVES
. JOÃO LIMA DE PAULA
. JORGE WILLIAMS OLIVEIRA E SILVA
Mas documentos PROJETO LEI docERaN
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CODAJÁS CONFOR
DISPOSTO NO ART. 102 $1ºE 22 DA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. É