norma nº 160/2004

Nr
PUBLICADU POR AFIXAÇÃO NG
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA 22
MUNICIPAL DE CODAJÁS CONFORME LA
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
CNPJ de N.º 04.263.331/0001-75
Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone 353-1812
LEI MUNICIPAL N.º 160 / 2004.
ATUALIZA O QUADRO DE VENCIMENTO - BASE
DOS CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVO DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CODAJÁS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS EM EXERCÍCIO,
no uso de suas atribuições legais,
Faço saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Codajás
aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º - Fica atualizado o quadro de vencimento base dos cargos
em Comissão e Efetivos dos Servidores da Câmara Municipal de Codajás.
Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei, ocorrerão por conta
da dotação orçamentária deste Poder Legislativo.
Art. 3.º - Os valores de atualização dos vencimentos de que trata o
Art. 1.º, estão estabelecidos de acordo com o Anexo I, que faz parte integrante
desta Lei.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à 1º de dezembro de 2003 revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO
AMAZONAS aos 02(dois) dias do mês de janeiro de 2004, 66º aniversário de elevação
à categoria de cidade. :
“3
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
CNPJ de N.º 04.263.331/0001-75
Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone 353-1812
ANEXO I(LEI MUNICIPAL N. º 160 / 2004.)
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DE VENCIMENTOS
NIVEL PADRÃO
I Fi NI
1 152,00 153,00 154,00
p; 173,93 174,93 175,93
3 195,86 196.86 197,86
A 217,19 218,79 219,79
5 239,72. 240,72 241,72
6 261,65 262,65 263,65
7 283,58 284,58 285,58
8 | 305,51 306,51 307,51
9 327,44 328,44 329,44
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
TABELA DE VENCIMENTOS
Nº DE ORDEM [DENOMINAÇÃO | SIMBOLO | | VENCIMENTO
01 CH. GAB. PRES. ECH 02 575,00
02 ASSIST. PARL. cerdos 275,00
03 SEC. ADMINIST. CCL SO 862,50
04 SEC. FINANÇAS GEL 01 862,50
05 CH. SET. PES. FG-01 204,43
06 CH. SET. SOM 204,43
07 CH. DEP. ALM. 355,67
Ez) /
dv Y )
//AGNÁLDO DA PAZ DANTAS |
Prefeito Municipalem exercício!
ESTADO DO AMAZONAS Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
CNPJ de N.º 04.263.331/0001-75
Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone 353-1812
ANEXO I(LEI MUNICIPAL N. º 160 / 2004.)
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
E TABELA DE VENCIMENTOS
*CONVERSÃO EM SALARIOS MÍNIMOS-RES.001/97 DE 22/04/1997
NIVEL PADRÃO
I H HI
1 268,80 (* 1,12) |279,00 (* LIS) |283,20 (* 1,18)
3) 307,20 (*1,28) 31440 (*1,31) [321,60 (*1,34)
3 345,60 (*1,44) 352,80 (*1,47) 360,00 (* 1,50)
4 384,00 (* 1,60) 39120 (* 1,63) 39840 (* 1,66)
5 422,40 (*1,76) |429,60 (* 1,79) |436,80 (* 1,82)
6 460,80 (*1,92) |468,00 (*1,95) [475,20 (* 1,98)
a) 499,20 (*2,08) 50640 (*2,11) |513,60 (*2,14)
8 535,20 (*223) |544,80 (*227) 52200 (*2,30)
9 573,60 (*2,39) [583,20 (*2,43) [590,40 (*2,46)
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
É TABELA DE VENCIMENTOS
*CONVERSÃO EM SALARIOS MÍNIMOS-RES.001/97 DE 22/04/1997
N.º DE ORDEM | DENOMINAÇÃO SIMBOLO | VENCIMENTO
01 CH. GAB. PRES. CEL 02 664,80 (32,77)
02 ASSIST. PARL. CEL 03 SS 920 DD)
03 SEC. ADMINIST. CCL 01 924,00 (*3,85)
04 SEC. FINANÇAS CCL -01 924100) (83:85)
05 CH. SET. PES: FG -01 321,60 (*1,34)
06 CH. SET. SOM. 32160 6134)
97 **CH. DEP ALMOX 513/60) (2514)
*+*CRIADO ATRAVÉS DA RES. LEGISLATIVA-008/1999 DE 09/06/1999
OBS: -SALÁRIO MINIMO DO ANO DE 1997 R$=112,00 (RES.001/1997)
“SALÁRIO MÍNIMO DO ANO DE 1999 R$=151,00 (RES.008/1999)
- TODOS OS VALORES ACIMA, ESTÃO CONVERTIDOS PELO
SALÁRIO MÍNIMO ATUAL R$S=
a ——
+ AGNALDO DA PAZ DANTAS
Prefeito Municipal em e) ercício