| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1989 |
| Date | 1989-05-16 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS LEI MUNICIPAL Nº 005 DE 16 DE MAIO DE 1989 Reajusta os vencimentos dos funcio a . . . o narios municipais e da outras pro- - ad . videncias. O Doutor AMÓS PEREIRA BRAGA, Prefeito Municipal de Coda, jás, Estado do Amazonas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município,que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica reajustado em 28% (VINTE E OITO,FOR CEN TO) os vencimentos dos servidores municipais, a partir do dia 1º (PRIMEIRO) de Maio de 1989, Artigo 2º - Às despesas decorrentes da presente Lei cor rerão a conta dos recursos do Município oriundas do ICH e FEM. Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Maio de 1989. 8 GABINETE DO EREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO |! AMAZONAS, em 16 de Maio de 1989. AMÓS FIRA BRAGA Prefeito Municipal