norma nº 165/2004

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
CNPJ de N.º 04.263.331/0001-75
Rua 05 de setembro, 592 —Centro — Fone 353-1812
LEI MUNICIPAL N.º 165 / 2004.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a denominar o
Posto de Saúde da Comunidade Igarapé Açú — zona
rural, e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições legais.
FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, devidamente autorizado pela Casa
Legislativa, a denominar o Posto de Saúde da Comunidade Igarapé Açú — zona rural deste
município.
Art. 2º - Fica denominado “Lourença Serpa da Silva”, o Posto de Saúde da
Comunidade Igarapé Açú — zona rural deste município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, ao 01
(primeiro) dia do mês de julho de 2004, 66º Aniversário de elevação à categoria de
Cidade.
o)
/ Prefeito Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NU
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CODAJÁS sp qu
2/DA
DISPOSTO NO ART. 102 $ 1º E
LEIORGÂNICA MUNICIPAL.
em. 2/1 0d E