norma nº 177/2005

ESTADO DO AMAZONAS à
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CGC de N.º 04.263.331/0001-75
Rua 05 de setembro, 592 — Centro — Fone (97) 353 — 1778
LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 17 DE AGOSTO DE 2005.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a
doar UM LOTE de terras do Patrimônio
Municipal à Secretaria de Estado da Educação
— SEDUC e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS em exercício, usando das suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a Câmara Municipal de
Codajás aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica. o municíipio-ide - Codasjáspi pos
intermédio do Sr. Agnaldo da Paz Dantas, Prefeito Municipal
em exercício, AUTORIZADO a doar um lote de terras do
Patrimônio Municipal, localizado à Rua João Pessoa, bairro do
Laguinho deste Município, com uma área total de 7.000m? (sete
mil metros quadrados), medindo 70 X 100 frente e fundos,
limitando-se pela frente com a referida Rua João Pessoa, pelo
lado direito com a Escola Eliézer Bastos e pelo lado esquerdo
e fundo com terras pertencentes ao Patrimônio Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS , ESTADO DO AMAZONAS, aos 17
(dezessete) dias do mês de agosto de 2005.
JOSÉ
Secretário Municipa
SILVA
stração e Planejamento
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL-DECODAJÁS CONFORME
DISPOSTO NO ART. 1028 10
LEI ORGÂNICA M