norma nº 200/2006

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ESTADO DO AMAZONAS E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Cc de N.º 04.263.331/0001-75
Rua 05 de setembro, 592 — Centro — Fone (97) 3353 — 1778
LEI MUNICIPAL Nº 200/06.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a dá
nome à Biblioteca Pública Municipal e ao Salão
Nobre, ambos instalados na Casa da Cultura,
localizada na Rua 15 de Novembro sn.º Centro,
município de Codajás.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
A Município — L.O.M.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica denominada “Mozart Faria”, a Biblioteca Pública
Municipal, instalada na Casa da Cultura, localizada na Rua 15 de Novembro
sn.º Centro, município de Codajás.
Art. 2º - Fica denominada “Antônio Lima Sampaio”, a Galeria Salão Nobre,
instalada na Casa da Cultura, localizada na Rua 15 de Novembro sn.º Centro,
município de Codajás.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, em 17
de maio de 2006, 68º aniversário de elevação à categoria de cidade.
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PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO ada sai
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LEI ORGÂNICA M Secretário Municipal de Cultura
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