| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 2006 |
| Date | 2006-05-17 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a dá nome a Quadra Poliesportiva Pública da Comunidade do Murituba. |
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ESTADO DO AMAZONAS É PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CGC de N.º 04.263.331/0001-75 Rua 05 de setembro, 592 — Centro — Fone (97) 3353 — 1778 LEI MUNICIPAL Nº 204/06. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a dá nome a Quadra Poliesportiva Pública Municipal da Comunidade do Murituba — zona rural do município de Codajás. O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município — L.O.M. Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica denominada “Raimundo Facundes Guimarães”, a Quadra Poli esportiva Municipal localizada na comunidade do Murituba — zona rural do município de Codajás. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006. Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, em 17 de maio de 2006, 68º aniversário de elevação à categoria de cidade. ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS Ê Prefeito Municipal PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO . ) QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA “ny llONm q. 8 NILTON JANDER FERREIRA PINHEIRO