norma nº 205/2006

ESTADO DO AMAZONAS É
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CGC de N.º 04.263.331/0001-75
Rua 05 de setembro, 592 — Centro — Fone (97) 3353 — 1778
LEI MUNICIPAL Nº 205/06.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a
dá nome a Escola Pública Municipal da
Comunidade do Murituba — zona rural do
município de Codajás.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município — L.O.M.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica denominada “Dr. Prof. Abraham Lincoln Dib Bastos”, a
Escola Municipal localizada na comunidade do Murituba — zona rural do
município de Codajás.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a
partir de 1º de janeiro de 2006.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, em 17
de maio de 2006, 68º aniversário de elevação à categoria de cidade.
BRAHAM EEE
Prefeito Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITUR
MUNICIPAL DE CODAJÁS CONFORME ae ME RMLsa
DISPOSTO NO ART. A JO; NÇALVES MACIEL
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Secretário Municipal de Educação