norma nº 11/1989

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Artigo 1º - O Plano de Classificação do Cangos é
Pasfgrato Único = O Quadro de Pessoal Permnento do lminípio
mosto dos Cargos em Conissão, Cargos Efetivos e Funções Gratificadas, one
dos anexos Z, II e III,
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tribuidas entre as atuais titulares que proencherem os seguintes roqu
IT Classe A a 0 » Possuídor do experiências
fuação na área rural, a
IZ - Classe D à F = Possuidor do escolaridade a nível.
= IIZ «Classe G a 1 - Possuidor de escolaridade a níveis
“TT curso superior incompleto,
W Classe JaH- Possuidor do escolaridade a nível
Artigo 3º — As especificações dos cargos, definição dos gm
mais e demais características pertinentes a cada categoria Zunoie
do Menual de Descrição de Cargos a ser aprovado por Decreto do P:
Artigo 4º O Chefe do Poder Executivo, através da Sec:
Artigo 5º - O enquadramento será efetivado obsorfanio-se a "Tabela!
“o Equivagência", provista no Anexo III, é em caso de midança de categuria, será
tato a condado A o ani qo E
ESTADO DO aNASONHE no
+ PREFEITURA, MUNICIPAL se pondtis
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“Anferior ao atualmente percebido, torá direito a diferença, à título de ventegm
* pesso, a qual será absorvida por futuros A
g Autigo 8º - Trsosensio é onquatmentndo do deles om aetridasoa, os
“ Cexgos vaços somente serão preenchidos notiante concureo víblico, do acosto con
O dstigo 37 da Constituição,
pego Aztigo 9º — Gs níveia de vencimentos dos cengos efetivos sesão
xao no memo vo E
Artigo 10 » As tabelas de vencimentos dos Cargos em
de Ootitudas, cão as ometaio dos amenos E o VEZ, sesetórômto —
Artigo 11 - À Socrotaria Jhmicipal de Administração promoverá - “as
medidas nocenaárias zeze que o Flano s0js mantido pormanentenento efvalizado, E
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Setenhro de 1984,
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CABTEERS DO FRBFERO MBNIOIAAL DE COnA3ÁS, EStADO DO
O “= demenhro de 2989,
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