norma nº 228/2007

PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NC
QUADRO DE AVISOS DA P
LEI ORGÂNICA
ESTADO DO AMAZONAS Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CGC de N.º 04.263.331/0001-75
Rua 05 de setembro, 592 — Centro — Fone (97) 3353 — 1977
LEI MUNICIPAL Nº 228 DE 11 DE OUTUBRO 2007.
Autoriza o chefe do Executivo Municipal
a conceder titulo de doação de um lote
de terra e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições lhe
conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
conceder titulo de doação ao requerente (posseiro), sr.
JOSÉ DA SILVA NUNES, de um lote de terra, situado à margem
esquerda da Estrada Codajás/Miuá, com as seguintes
características: medindo 109 (cento e nove) metros de
frente, com 1.000 (mil) metros de fundos, com uma área
total de 109.00m?, limitando-se pela frente com a referida
estrada, lado direito com terras ocupadas por Izaias da
Silva Taveira, lado esquerdo com terras ocupadas pelo Sr.
Edílson Nunes Brandão e fundos com terreno ocupado por
Abrão de Oliveira Braga.
Art. 2º -— Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Codajás/Am., 11 de outubro 2007.
FEITURA
MUNICIPAL DE E