norma nº 1/1990

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
LEI MUNICIPAL Nº 001 DE 25 DE JUNHO DE 19906
Cria no programa de trabalho do Orçamento
Vigente o Projeto nº 021, elemento de des
pesa 4.1,1.0 — Obras e Instalações,
411,.2.0 - Equipamentos e Material Perma-
nente, abre crédito especial np valor de
Gr$-800,000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS)
e dá outras providencias,
O cidadão AMÓS PEREIRA BRAGA, Prefeito Municipal de Codajas,
Estado do Amazonas
FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara '*
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte :
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Codajás, por '
intermédio do Sr, AMÓS FEREIRA BRAGA, Prefeito Municipal, autorizado a abrir
crédito especial no valor de Cr$-800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), vin-
culado à -criação do Projêto nº 01.021, conforme discriminação abaixo:
02,08 - Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Servi
gos Urbanos.
01,021 - Construção e Equipamento da Olaria Municipal.
4.0.0.0 - Despesa de Capital
4.1.1.0 — Obras e Instalações .escccccccáscoo CTÊ 500.000,00
(QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) - Excesso de Arrecadação do F.P.M.
401.260 - — Equipamento e Material Permanente . Cr$ 300.000,00
(TREZENTOS MIL CRUZEIROS)
Art. 2º = O crédito de que trata o Artigo anterior, será compen-
sado parte com o Superavit Financeiro do ano de 1989, no valor de Cr$--300,000
(TREZENTOS MIL CRUZEIROS) e excesso de arrecadação do F.P.H. no valor de
Cr$-500.000,00 (QUINHENTOS NIL CRUZEIROS).
àrt. 3º - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em aqntndrido
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, em
25 de junho de 1990.
BRAGA
to Municipal