norma nº 234/2008

ESTADO DO AMAZONAS
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LEI MUNICIPAL Nº 234 DE 20 DE AGOSTO DE 2008.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a
conceder título de doação de um lote de
terra e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município - L.O.M.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo, aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
conceder titulo de doação ao requerente (posseira), Sra. ELZELY
DE LIMA MAIA, de um lote de terra, situado à margem direita da
Estrada Codajás/Anori, Km 02, com as seguintes características:
medindo 300 (trezentos) metros de frente, com 300 (trezentos)
metros de fundos, com uma área total de 90.000 m?, limitando-se
pela frente com a referida estrada, lado direito com terras
ocupadas por Paulo da Silva Santos, lado esquerdo com terras
ocupadas pelo Sr. Joaquim Antônio Santos e fundos com terreno
ocupado por Sebastião da Silva Santos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Codajás/Am., 20 de agosto 2008.
LINCOLN DIB
Prefeito sp