norma nº 239/2008

ESTADO DO AMAZONAS E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
CGC de N.º 04.263,331/0001-75 - EMAIL www.pmcodajas(Dyahoo.com.br
Rua 05 de setembro. 592 —Centro — Fone (97) 3353 — 1977
LEI MUNICIPAL N.º 239/2008.
Autoriza o chefe do Executivo Municipal
a conceder titulo de doação de lotes de
terras do patrimônio público municipal e
dá outras providências.
O cidadão Abraham Linconl Dib Bastos, Prefeito Municipal de
Codajás, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Codajás.
Faz saber aos cidadãos de Codajás que a Câmara Municipal em
Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2008, APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte,
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Bat. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal auwtorizado à
conceder titulo de doação aos requerentes (posseiros) abaixo
relacionados:
1 - SILAS MARQUES TAVEIRA, lote de terra situado na Estrada
Codajás/Anori, medindo 100 metros de frente por 1.000 metros de
fundos, com uma área total de 100.000m?, limitando-se pela frente
com a referida estrada, lado direito com terras ocupadas por
Delcimar Lopes de Oliveira, lado esquerdo com terras ocupadas
pelo Sr. José Barbosa da Silva e fundos com terreno ocupado por
Ivan Vicente da Silva;
2 - MARINILDA ANDRADE TAVARES, lote de terra situado na Estrada
Codajás/Anori, ramal do retiro, medindo 150 metros de frente por
1.000 metros de fundos, com uma área total de 150.000m?,
limitando-se pela frente com o igarapé do retiro, lado direito
com terras ocupadas por Elias Costa Nascimento, lado esquerdo com
terras ocupadas pelo Sr. Isac Padilha de Andrade e fundos com
terras devolutas;
3 -— MARIA SEBASTIANA PEREIRA GAMA, lote de terra situado na
Estrada Progresso, medindo 430 metros de frente por 290 metros de
fundos, com uma área total de 124.700m?, limitando-se pela frente
com a referida estrada, lado direito com terras ocupadas por
Francisco de Souza Carvalho, lado esquerdo com terras ocupadas
a)
ESTADO DO AMAZONAS ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
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pelo Sr. (Clemyson Mariano Antunes e fundos com
terreno ocupado por Francisco da Silva Figueira;
4 -— MARIA IZABEL GONÇALVES DE ALMEIDA, lote de terra situado em
terras centrais, medindo 155 metros de frente por 700 metros de
fundos, com uma área total de 108.500m?, limitando-se pela frente
com terreno ocupado por Cornélio Braga de Oliveira, lado direito
com terras ocupadas por Wilson de Araújo Furtado, lado esquerdo
com terras ocupadas pelo Sr. Elídia Gonçalves e fundos com
terreno ocupado por Abraão de oliveira Braga;
5 - SEBASTIÃO GOMNES DA SILVA, lote de terra situado à margem
direita da estrada Codajás/Anori, medindo 275 metros de frente
por 1.000 metros de fundos, com uma área total de 275.000m?,
limitando-se pela frente com a referida estrada, lado direito com
terras ocupadas por Francisca Alves de Freitas, lado esquerdo com
terras ocupadas pelo Sr. Sebastião Francisco Araújo da Silva e
fundos com terras pertencentes ao Patrimônio Municipal;
6 - ESMERALDO PEREIRA LIMA, lote de terra situado à margem
direita da estrada Codajás/Anori, Km 14, denominado “Sítio Deus
te Proteja”, medindo 409 metros de frente por 800 metros de
fundos, com uma área total de 237.200m?, limitando-se pela frente
com a referida estrada, lado direito com terras ocupadas por
Genário Correia Praia, lado esquerdo com terras ocupadas pelo Sr.
Sebastião Raimundo Vieira e fundos com terras ocupadas por
Edmilson Ribeiro de Lima;
7 - FRANCISCO VITOR MARQUES PINHEIRO, lote de terra situado à
margem direita da estrada do Progresso, medindo 154 metros de
frente por 500 metros de fundos, com uma área total de 77.000mÊ,
limitando-se pela frente com a referida estrada, lado direito com
terras ocupadas por Marcos Falcão da Silva, lado esquerdo com
terras ocupadas pelo Sr. José Martins e fundos com terras
pertencentes ao Sr. Francisco Lima Noronha;
8 - ORLANDINA DOS SANTOS CORDEIRO, lote de terra situado à Rua
Tiradentes, medindo 36 metros de frente por 40 metros de fundos,
com uma área total de 1.440m?, limitando-se pela frente com a
referida rua, lado direito com terras ocupadas por Jonas
Tamandaré Lins Rodrigues, lado esquerdo com terras ocupadas pelo
Sr. Raimundo da Silva Queiroz e fundos com a Rua Rio Badajós;
9 —- ROSA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, lote de terra situado à margem
direita da estrada Codajás/Anori, Km 15, medindo 482 metros de
frente por 1.000 metros de fundos, com uma área total de
482.000m?, limitando-se pela frente com o Sr. Carlos Alberto
(09
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Ferreira Pinheiro, lado direito com terras ocupadas por
Francisco Raimundo de Almeida, lado esquerdo com terras ocupadas
pelo Sr. Sebastião Lima da Silva e fundos com terras pertencentes
ao patrimônio Municipal;
10 - JURACY DE LIMA MEDEIROS, lote de terra situado à margem
direita do igarapé do retiro, denominado “Jesus me Deu”, medindo
250 metros de frente por 800 metros de fundos, com uma área total
de 200.000m?, limitando-se pela frente com o referido igarapé,
lado direito com terras pertencentes ao Patrimônio Municipal,
lado esquerdo com terras ocupadas pelo Sr. Elias Costa do
Nascimento e fundos com terras pertencentes ao Patrimônio
Municipal;
11 - LUIZ GONZAGA LEITE DE ANDRADE, lote de terra situado à Rua
José Libertalino, medindo 19 metros de frente por 55,40 metros de
fundos, com uma área total de 1.052, 60m?, limitando-se pela
frente com a referida Rua, lado direito com terras ocupadas por
Maria Socorro de Araújo Câmara, lado esquerdo com terras ocupadas
pelo Sr. Francisco de Souza Andrade e fundos com terras
pertencentes ao patrimônio Municipal;
12 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO AMAZONAS EM CODAJÁS,
lote de terra situado à Rua Luiz Pinheiro - centro, medindo 35,70
metros de frente por 37,10 metros de fundos, com uma área total
de 1.324,47m?, limitando-se pela frente com a referida Rua, lado
direito com terras ocupadas por Luiz Batista dos Santos, lado
esquerdo com a Rua Eduardo Ribeiro e fundos com terras
pertencentes ao Sr. Wilson de Araújo Furtado.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Codajás/Am., 18 de novembro 2008.
ABRAHAM OLN D STOS
Prefeito Municipal
PUBLICADO POR AFIXACÁ
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MUNICIPAL DE CODAJÁS CO
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DISPOSTO NO ART. 1026 10 DA
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