norma nº 248/2009

ESTADO DO AMAZONAS cy,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS s z z
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO “ AD”.
Ccoc de N.º 04.263.331/0001-75 — EMAIL pm codajastyahoo. com.br ARA
Rua 05 de setembro, 592 -Centro — Fone (97) 3353 — 1977/1778 e
LEI MUNICIPAL N.º 248/2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Convênio, Contratos, com os
governos federais, estadual,
ministérios, autarquias, fundações,
órgãos públicos e dá outras
providências.
| O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições que lhe
-—, conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte:
|
| LEI:
| Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar
| Convênio, Contratos, com os governos federal, estadual,
ministérios, autarquias, fundações, órgãos públicos e dá outras
providências.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
% “ vigor retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
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% GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, aos 27 (vinte e sete)
sadias do mês de janeiro do ano de 2009, 71º aniversário de elevação
categoria de cidade.
' DA NATIVIDADE
stração e Planejamento
CARTÓRIO DE CODAJAS/ AM
Jonas. T. Lins. Rotrigues
Tabelião
Codajás - AM
“UBLICADO POR AFIXAÇÃO Nº
EA QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
é MUNICIPAL DE CODAJAS CONFORME
DISPOSTO NO ART. 1025 1º E 2º DÊ
EI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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