norma nº 252/2009

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ESTADO DO AMAZONAS SS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS g Ê
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO e
coc de N.º 04.263.331/0001-75 — EMAIL.pm codajasêyahoo. com.br
Rua 05 de setembro, 592 -Centro - Fone (97) 3353 — 1977/1778
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A
LEI MUNICIPAL Nº 252/2009
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA
PROFESSOR LEVY DE ASSIS, INSTITUI
O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, Faço saber que a
- Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1 - Fica criada a Fundação Casa da Cultura Professor
“Levy de Assis” (FUNASSIS), fundação pública de promoção
da cultura vinculada ao município de Codajás, sem fins
lucrativos, dotada de patrimônio próprio e autonomia
administrativa e financeira, de natureza social, cívica,
ambientalista, ecológica, educacional, esportiva,
beneficente e prestadora de serviços, com sede e foro no
município de Codajás, e prazo de duração indeterminado.
Art. 2º - É instituído o “Dia Municipal da Cultura”, que
será celebrado no dia 18 de maio.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, aos 04(quatro)
dias do mês de agosto do ano de 2009, 71º aniversário de
RAUCIELE
Sec. Mun. der E DRO
MUNICIPAL DE CODAJÁS CONFORME
YISPOSTO NO ART. 1028 10 E 29 Dê