norma nº 267/2009

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os de setembro, 592 Centro - vene (97) 4453 - 1977/1778 CÀ
LEI MUNICIPAL N.º 267/2005.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal
a conceder titulo de doação de um lote
de terra e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições lhe
conferidas por Lei.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
conceder titulo de doação ao requerente (posseiro), Sr. JONAS
TAMANDARÉ LINS RODRIGUES, de um lote de terra do Patrimônio
Municipal, situado na Rua Eduardo Ribeiro, medindo 70 (setenta)
metros de frente por 130 (cento e trinta) metros de fundos, com
uma área de 9.100 m”, limitando-se PELA FRENTE com so referida Rua
Eduardo Ribeiro, FUNDOS com Lerras ocupadas por Sergildo Rodrigues
carvalho, LADO DIREITO com terras ocupadas pelo Sr. Leandro da
Costa Maciel e LADO ESQUERDO com terreno ocupado por Maria Araújo
Queiróz.
Art. 2º - FEsla Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, Bos
21 (vinte e um) dias do mês de dezembro do ano de 2009, 71º
aniversário de elevação à categoria de cidade.
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO NO QUADRO
MUNICIPAL
CONFORME D'S2057
ART. WZ 5 1º E ZE NA LEI COCA
MUNICIPAL.