norma nº 6/1990

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS
LEI MUNICIPAL Nº 006 DE 06 DE JULHO DE 1990.
Cria no programa de trabalho do orçamen-
ito vigente, o Projeto nº 01.022,elemento
de despesa 411,0 01,00 —- Obras e Insta
lações FePeM e 4.1.1.0 10,00 - Obras e
Instalações Re P., abre crédito especial
no valor de Crg= 1.900.000,00 = ( HUM MI
LHÃO NOVECENTOS MIL CRUZEIROS ) e dã ou-
tras providências.
O Cidadão, AMÓS FEREIRA BRAGA, Prefeito Municipal de Codajás, Es-
tado do Amazonas,
FAZ SABER a todos os habitantes deste Mmicípio que a Camara Mimi
cipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
arte 1º - Fica o Poder Executivo do lnicípio de Codajãs, por in-
termédio do Sr. AMÓS PEREIRA BRAGA, autorizado a abit ogóbito especial no va,
lor de Cr$= 1,900,000,00= ( HUM MILHÃO E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS ), vinculado
à criaçao do Projeto nº 01.022, conforme discriminação abaixo:
02.6 — 10585751.022 — Abertura e pavimentação de ruas na zona Ru-
ral,
4.0.0.0 00,00 — Despesas de Capital
4.100,0 00,00 — Investimentos
4e1.1.0 01.00 — Obras e Instalações - FPM — Cr$= 1.200.000,00
41.150 10,00 — Obras e Instalações - R.P — Crg= 700.000,00
àrte 2º - O crédito de que tratá o artigo anterior, será compensa,
do com a estimativa do excesso de arrecadação dos recursos FeP.M. e RePs
BND MS enc se o ainda ora care nota serra O SECT ÕE 1.200.000,00
Recursos Próprios - Re P. cesecesosesacasoa CUBE 700.000,00
Botal cacos eas irei aaa a adro 0 adia did 6 dora A a OO 1.900.000,00
Art. 3º - Rávogadas as disposições em centrário, esta Lei entrara
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de junho de
1990,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, em
06 de julho de 1990,
BRAGA
P o Municipal