norma nº 282/2011

LEI MUNICIPAL N.º 282/2011.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a
conceder titulo de doação de um lote de terra e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições
lhe conferidas por Lei,
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Exccutivo Municipal autorizado a conceder titulo de doação a
requerente (posseira), IGREJA BATISTA DA FÉ 25 DE DEZEMBRO, inscrita no CNPJ
sob o n.º 05.726.062/0001-32, situada à Rua Eduardo Ribeiro n.º 516 — Bairro da Colonia
Major Thury, de um lote de terra do Patrimônio Municipal, situado na Rua Eduardo Ribeiro,
no Bairro da Colonia Major Thury, medindo 37 X 33 metros frente e fundos
respectivamente, com uma área de 1.221 mº (mil duzentos e vinte e um metros quadrados),
limitando-se PELA FRENTE com ao referida Rua Eduardo Ribeiro, FUNDOS com terras
ocupadas pela Sra. Leniza Abreu de Carvalho, LADO DIREITO com terras ocupadas pcla
Sra. Maria Dulce Alencar da Costa c LADO ESQUERDO Carlos Costa da Silva.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO , Zé
/ 2
RE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL HIERNANI DE OLIVEIRA
pia CONFORME D'SEOSTO NC E po sacia
02 5 1º E 2º Da LEI ORGÂNICA Prefeito Municipal em exercicio
MUNICIPAL
EM EDIR na sy; o!